Vol. 20 Núm. 3 (2016)

• Edição Completa

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Expediente

• Scientia Iuris, Londrina, v. 20, n. 3, nov. 2016

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• Editorial

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Artigos

• O Programa Bolsa Família: uma breve análise à luz da teoria dos direitos fundamentais

  Whenry Hawlysson Araújo Silveira, Alexandre Antônio Bruno da Silva

  10-44

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n3p10

• Análise da incursão de (ex) prefeito por ato de improbidade cometido por agente com competência delegada

  Jair Teixeira dos Reis, Yury Vieira Tupynambá de Lélis Mendes, Matheus de Quadros Veloso

  45-71

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n3p45

• “Holy Mountains”: o sussurro histórico na busca por reconhecimento

  Mayron Morais Damasceno, Cláudia Luiz Lourenço

  72-100

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n3p72

• O dever de licitar dos serviços sociais autônomos e sua insubmissão à lei n. 8.666/1993

  Vinicius Diniz e Almeida Ramos, Romeu Faria Thomé da Silva

  101-130

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• A negociação coletiva no âmbito da administração pública à luz da supralegalidade e do controle de convencionalidade

  Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Alexandre Augusto Batista de Lima

  131-175

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n3p131

• O equilíbrio contratual nas locações em shopping center: controle de cláusulas abusivas e a promessa de loja âncora

  Carlos Nelson Konder, Deborah Pereira Pinto dos Santos

  176-200

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n3p176

• A (in)constitucionalidade da redução salarial prevista pelo programa de proteção ao emprego (lei n. 13.189/2015)

  Oreonnilda de Souza, Lourival José de Oliveira

  201-236

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n3p201

• Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais

  Augusto Antônio Fontanive Leal, Grayce Kelly Bioen, Carlos Alberto Lunelli

  237-263

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n3p237

• O pós-positivismo e os princípios contratuais da boa-fé e da função social

  Marcilei Gorini Pivato, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

  264-291

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• O tratamento tributário diferençado às microempresas e às empresas de pequeno porte e a ordem econômica na Constituição Federal de 1988

  Carlos Renato Cunha, João Luiz Martins Esteves

  292-323

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Resenhas

• Oportunidades negociais na gestão de resíduos sólidos

  Vanuscleia Silva Santos Rikils, Eloi Martins Senhoras

  324-329

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• Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário: análise do nexo causal

  Larissa Gabrielle Braga e Silva

  330-337

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Instruções aos autores

• Instruções aos Autores

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