v. 12 n. 2 (2017)

Expediente

• Expediente

  1-9

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• Editorial

  Luiz Fernando Bellinetti

  10-15

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Artigos

• O controle de constitucionalidade na modulação dos efeitos intertemporais do controle concentrado em matéria tributária e a (in)segurança jurídica do contribuinte

  Vinícius Marin Cancian, Sergio Tibiriçá Amaral

  16-47

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• Prova eletrônica

  Leonardo José Rafful, Ana Cristina Rafful

  48-76

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• Novos paradigmas da cooperação jurídica internacional e o conceito contemporâneo de soberania

  Henrique Gentil Oliveira, Julio Cesar de Aguiar

  77-103

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• Procedimentalismo: superação da teoria e seus fatores

  Vinicius Almada Mozetic, Paulo Junior Trindade dos Santos

  104-129

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• O direito à inclusão digital: o papel da cidadania online em matéria ambiental para a construção de uma democracia direta

  Marília Do Nascimento Pereira, Valéria Ribas Do Nascimento

  130-154

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• Crime de poluição sonora e os limites da tutela penal: um estudo considerando a Lei Municipal 9.505/2008 de Belo Horizonte, Minas Gerais

  Rodrigo Romano Torres, Samuel Duarte Vasconcelos, Luiz Gustavo Ribeiro

  155-182

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• O direito administrativo sob a égide do pós-positivismo

  Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Priscilla de Oliveira Calegari, Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira

  183-215

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• O assédio moral e a inversão do ônus da prova

  Marcela Sandri Pires, Leda Maria Messias da Silva

  216-249

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• A autonomia federativa e o problema da unanimidade nos convênios do Confaz

  Daniel Vieira Marins, Gustavo da Gama Vital de Oliveira

  250-272

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• Estudos sobre o compliance para prevenção da corrupção nos negócios públicos: ética, ciência da administração e direito

  Marlene Kempfer, Beatriz Miranda Batisti

  273-307

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Resenhas

• Reconstrução e reforma do estado

  Lara Caxico Martins Miranda

  308-315

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• A construção social da realidade

  Rodrigo da Silva Soares

  316-319

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