O direito administrativo sob a égide do pós-positivismo

Luciana Gaspar Melquíades Duarte; Priscilla de Oliveira Calegari; Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira

doi:10.5433/1980-511X.2017v12n2p183

Autores

Luciana Gaspar Melquíades Duarte Universidade Federal de Juiz de Fora - MG.
Priscilla de Oliveira Calegari Universidade Federal de Juiz de Fora - MG.
Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira Universidade Federal de Juiz de Fora - MG.

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n2p183

Palavras-chave:

Direito administrativo. Pós-positivismo. Direitos fundamentais.

Resumo

O presente artigo almeja analisar o direito administrativo sob a égide do pós-positivismo, destacando alguns de seus principais institutos. Desse modo, discutir-se-á sobre o conceito e o objetivo desse ramo jurídico conforme o olhar pós-positivista, enfatizando os princípios da legalidade, da supremacia do interesse público sobre o interesse particular e da discricionariedade administrativa, sempre de forma crítica. Além disso, algumas questões acerca dos direitos fundamentais no âmbito do direito administrativo pós-positivista serão abordadas através de análise de alguns julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, nomeadamente o Recurso Extraordinário (RE) nº 440.028/SP e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186.

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Biografia do Autor

Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Universidade Federal de Juiz de Fora - MG.

Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Doutora em Direito Público pela mesma Casa .Professora Adjunta de Direito Constitucional e Administrativo da Universidade Federal de Juiz de Fora, Pesquisadora, Professora do Mestrado em Direito e Inovações da Faculdade de Direito da UFJF e ex-Procuradora do Município de Juiz de Fora.

Priscilla de Oliveira Calegari, Universidade Federal de Juiz de Fora - MG.

Mestranda em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora.

Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira, Universidade Federal de Juiz de Fora - MG.

Mestre em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Mestre em Hermenêutica e Direitos Fundamentais pela Universidade Presidente Antônio Carlos. Pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional Aplicado. Advogada. Graduada pelo Instituto Vianna Júnior. Bacharel em Comunicação Social/Jornalismo pela UFJF.