Crime de poluição sonora e os limites da tutela penal: um estudo considerando a Lei Municipal 9.505/2008 de Belo Horizonte, Minas Gerais

Rodrigo Romano Torres; Samuel Duarte Vasconcelos; Luiz Gustavo Ribeiro

doi:10.5433/1980-511X.2017v12n2p155

Crime de poluição sonora e os limites da tutela penal: um estudo considerando a Lei Municipal 9.505/2008 de Belo Horizonte, Minas Gerais

Autores

Rodrigo Romano Torres Escola Superior Dom Helder Câmara.
Samuel Duarte Vasconcelos Escola Superior Dom Helder Câmara
Luiz Gustavo Ribeiro Escola Superior Dom Helder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n2p155

Palavras-chave:

Poluição sonora. Direito Penal Ambiental. Limite da intervenção penal.

Resumo

O presente trabalho aborda a relevância penal da poluição sonora. Inicialmente, o trabalho trata acerca da questão ambiental; após, aborda os aspectos mais importantes sobre a poluição sonora e seus efeitos no organismo humano. Em outro tópico, o artigo se debruça sobre o Direito Penal Ambiental e suas dificuldades quanto ao desempenho de seu papel na tutela do meio ambiente. Mais adiante a pesquisa trata do tipo penal específico da poluição, e, na sequência, da Lei Municipal 9.505/2008 de Belo Horizonte, Minas Gerais. Por fim, em seu último tópico aborda a questão do limite da intervenção penal quanto ao controle da poluição sonora. A metodologia utilizada é a hipotético-dedutiva e a pesquisa é bibliográfica.

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Biografia do Autor

Rodrigo Romano Torres, Escola Superior Dom Helder Câmara.

Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Graduado em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara.

Samuel Duarte Vasconcelos, Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável em curso pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Técnico em Transportes e Trânsito.

Luiz Gustavo Ribeiro, Escola Superior Dom Helder Câmara

Pós-doutor pela Universitá degli Studi di Messina/IT. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de minas Gerais. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor na Escola Superior Dom Helder Câmara. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Membro do Conselho Científico e Acadêmico do Ministério Público.

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Publicado

2017-08-29

Como Citar

Torres, R. R., Vasconcelos, S. D., & Ribeiro, L. G. (2017). Crime de poluição sonora e os limites da tutela penal: um estudo considerando a Lei Municipal 9.505/2008 de Belo Horizonte, Minas Gerais. Revista Do Direito Público, 12(2), 155–182. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n2p155

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Edição

v. 12 n. 2 (2017)

Seção

Artigos

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