Vol. 7 Núm. 3 (2012)

• Editorial

  Marlene Kempfer

  1-2

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n3p1

Artigos

• Autonomia Municipal E O Federalismo Fiscal Brasileiro

  Camila Nayara Giroldo, Marlene Kempfer

  3-20

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n3p3

• Discricionariedade E Conceitos Jurídicos Indeterminados Segundo As Concepções Da Relação Entre Linguagem E Mundo No Tractatus Lógico-Philosophicus E Nas Investigações Filosóficas De Wittgenstein

  Juliana Brina Corrêa Lima de Carvalho

  21-36

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n3p21

• Saúde pública: suporte á saúde dos turistas durante a copa 2014

  Maria Cristina de Alencar Silva

  37-52

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n3p37

• Poder judiciário e controle de políticas públicas de efetivação de direitos humanos

  Emílio Borges e Silva

  53-76

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n3p53

• Da Legitimidade do Ministério Público para propor Ação Civil Pública relativa à Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública

  Karina Mayumi Oquendo, Luciane Pereira de Oliveira

  77-100

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n3p77

• A utilidade do registro de informações de crédito: algumas considerações sobre o sistema de compartilhamento no brasil.

  José Marcos Valentim

  101-124

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n3p101

• Aspectos Práticos E Teóricos Da Prescrição Intercorrente Nos Processos Executivos Fiscais

  Annelise Cristine Emidio Sander, Aline Barandas

  125-146

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n3p125

• Politicas Publicas: Superação Do Modelo Atual De Gestão Pública

  Ivan Moizes Ilkiu

  147-170

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n3p147

• O Princípio Da Dignidade Humana E A Mudança De Paradigma Com A Constitucionalização Do Direito Civil

  Rafael Lamera Cabral

  171-190

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n3p171

• Aplicando o modelo de proporcionalidade degressiva na representação dos Estados na Câmara dos Deputados

  Erinaldo Ferreira Carmo, Enivaldo Carvalho Rocha, Dalson Britto Figueiredo Filho

  191-204

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n3p191

Expediente

• Expediente

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2012v7n3p