Vol. 16 Núm. 3 (2021)

Expediente

• Expediente

  1-5

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• Editorial

  Luiz Fernando Bellinetti

  8-9

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Artigos

• Uma Crítica ao Sujeito Como Elemento Indispensável na Estrutura da Relação Jurídica À Luz da Transição de Paradigmas do Negócio Jurídico

  Daniela Braga Paiano, Adenir Theodoro Junior, Ana Luiza Mendes Mendonça

  10-26

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n3p10

• Dignidade Humana e Manipulação Genética: reflexões jusfilosóficas acerca da modificação do genoma

  Melissa Mayumi Suyama Ferrari, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

  27-43

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n3p27

• A neutralidade tributária e a responsabilidade social das empresas como contributos para o combate às infrações à ordem econômica

  Anna Karla da Silva Brisola, José da Silva Alves Júnior, Hertha Urquiza Baracho

  44-59

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n3p44

• Regulação, Fake News e o conflito com o direito à liberdade de expressão.

  Wellington Antonio Baldissera, Vinícius Borges Fortes

  60-82

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n3p60

• A Busca Pela Eficiência No Âmbito Das Execuções Fiscais Municipais E A Transação Tributária

  Bruno Bastos de Oliveira, Richard Bassan, Cristiana Carlos do Amaral Cantídio

  83-100

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n3p83

• Democracia, desenvolvimento e accountability no plano local: estudo sobre as prestações de contas dos municípios piauienses

  Valter Rodrigues Carvalho, Cláudio Rêgo Carvalho

  101-122

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n3p101

• A Indispensabilidade Da Terra Para A Efetivação Do Direito Humano Ao Alimento Dos Povos Indígenas

  Gilberto Starck, Keberson Bresolin

  123-143

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n3p123

• O land grabbing e a estrangeirização das propriedades brasileiras e a luta contra as novas formas de colonialismo

  Daniela Richter, Karina Schuch Brunet, Odone Frederico Paul

  144-167

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n3p144

• Cabo Frio e as potencialidades da Região Lagos: do plano de desenvolvimento integrado para o transporte público coletivo intermunicipal

  Eric Santos Andrade, Emerson Affonso da Costa Moura

  168-191

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n3p168

• Algocracia S/A: O Poder Das Corporações E Seus Algoritmos Nas Sociedades Democráticas

  Pedro Durão, Juliana Araujo Pinto

  192-206

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n3p192

• A (In)Constitucionalidade E A (I)Legitimidade Do Artigo 122: Implicações Dogmáticas Da Autonomia No Direito Penal

  Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Ana Paula Silva Sotero, Lívia Cardoso Louzada

  207-226

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n3p207

• O Princípio Da Boa-Fé E Os Reflexos Sobre A Proteção Ao Bem De Família: Aspectos Materiais E Processuais

  Jussara Borges Ferreira, Maria das Graças Macena Dias de Oliveira, Jefferson Patrik Germinari

  227-244

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n3p227

Resenhas

• O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo - Norberto Bobbio

  Patrícia Rodrigues da Silva

  245-247

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n3p245

• Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional

  Isabela Nabas Schiavon

  248-250

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n3p248