Cabo Frio e as potencialidades da Região Lagos: do plano de desenvolvimento integrado para o transporte público coletivo intermunicipal

Eric Santos Andrade; Emerson Affonso da Costa Moura

doi:10.5433/1980-511X.2021v16n3p168

Autores

Eric Santos Andrade Mestre em Direito pela Universidade do estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Emerson Affonso da Costa Moura UFF, UNIRIO e UFRRJ

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n3p168

Palavras-chave:

DIREITO PÚBLICO, REGIÕES METROPOLITANAS, PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO

Resumo

O presente estudo tem como proposta a rediscussão do desenvolvimento político e urbano da microrregião dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro, qualificado como um aglomerado urbano. Essa classificação tem suma importância no que tange à discussão da melhoria dos transportes públicos intermunicipais, no que diz respeito às necessidades inerentes e as peculiares da região industrial, assim como da prestação de múltiplos serviços locais. Assim, levanta-se a questão do desenvolvimento urbanístico do município de Cabo Frio e, ao final, faz-se uma correlação com a necessidade de um plano integrado frente ao último estudo desenvolvido pelo IBGE, que qualifica os municípios ao derredor de Cabo Frio como um crescente centro de cultura política de interesse comum.

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Biografia do Autor

Eric Santos Andrade, Mestre em Direito pela Universidade do estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Membro da Rede de Pesquisa Interinstitucional em Direito da Cidade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (RPIDC/UERJ) e do Laboratório de Estudos de Direito Administrativo Comparado da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (LEDAC/UNIRIO). Membro da Comissão de Direito Administrativo e de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDARJ). Advogado.

Emerson Affonso da Costa Moura, UFF, UNIRIO e UFRRJ

Professor Convidado do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).Professor Permanente do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)Professor da Pós-Graduação em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ). Professor Adjunto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).Mestre em Direito Constitucional e Especialista em Direito Administrativo da Universidade Federal Fluminense (UFF).Vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).Idealizador, Fundador, e Diretor Acadêmico do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ).

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