A Busca Pela Eficiência No Âmbito Das Execuções Fiscais Municipais E A Transação Tributária

Autores

  • Bruno Bastos de Oliveira Universidade de Marília (UNIMAR)
  • Richard Bassan Universidade de Marília (UNIMAR)
  • Cristiana Carlos do Amaral Cantídio Universidade de Marília (UNIMAR)

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n3p83

Palavras-chave:

Direito Tributário, Transação tributária, Execução fiscal, Contribuinte, Município.

Resumo

Discute-se a utilização do instituto da transação em matéria tributária como meio adequado para a eficiência arrecadatória no âmbito das execuções fiscais municipais e a consequente desobstrução do Judiciário brasileiro. A problematização repousa na demora da reintegração dos créditos tributários pelos métodos usuais aplicados nos processos executivos e a obstrução que o volume de demandas causa no âmbito do Judiciário. O problema apresentado será enfrentando a partir da análise da originalidade e legitimidade social tributária, a forma de gestão do tributo com vistas à otimização das relações entre o contribuinte e o fisco, assim como a aplicabilidade da transação tributária como forma adequada de solução de conflitos e controvérsias no âmbito fiscal. Utilizando-se de pesquisa exploratória, bibliográfica, qualitativa e quantitativa, o objeto de investigação reside na análise dos aspectos legais acerca da transação tributária, os princípios norteadores do processo fiscal administrativo fazendário, enfatizando-se a atuação legislativa e executiva no plano municipal. Conclui-se que a transação tributária mostra-se como adequação na eficiência do cobrança, aumento da arredacação e consequente desobstrução do Judiciário brasileiro.

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Biografia do Autor

Bruno Bastos de Oliveira, Universidade de Marília (UNIMAR)

Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da UNIMAR - Mestrado e Doutorado. Doutor e Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Richard Bassan, Universidade de Marília (UNIMAR)

Mestrando em Direito na Universidade de Marília (UNIMAR). Pós graduado em finanças, investimentos e banking pela PUC do Rio Grande do Sul- PUCRS, pós graduado em direito ambiental com qualificação para o exercício do magistério superior pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado - ESPGE e pós graduado em direito privado pela Universidade para o desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal - UNIDERP.

Cristiana Carlos do Amaral Cantídio, Universidade de Marília (UNIMAR)

Mestranda em Direito na Universidade de Marília (UNIMAR).

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Publicado

2021-12-30

Como Citar

Oliveira, B. B. de, Bassan, R., & Cantídio, C. C. do A. (2021). A Busca Pela Eficiência No Âmbito Das Execuções Fiscais Municipais E A Transação Tributária. Revista Do Direito Público, 16(3), 83–100. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n3p83

Edição

Seção

Artigos