O Princípio Da Boa-Fé E Os Reflexos Sobre A Proteção Ao Bem De Família: Aspectos Materiais E Processuais

Jussara Borges Ferreira; Maria das Graças Macena Dias de Oliveira; Jefferson Patrik Germinari

doi:10.5433/1980-511X.2021v16n3p227

Autores

Jussara Borges Ferreira Universidade de Marília - UNIMAR http://orcid.org/0000-0002-4919-6935
Maria das Graças Macena Dias de Oliveira Universidade de Marília - UNIMAR
Jefferson Patrik Germinari Universidade de Marília - UNIMAR

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n3p227

Palavras-chave:

Bem de família, Boa-fé objetiva, Dignidade da pessoa humana.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a proteção jurídica dada ao bem de família no ordenamento jurídico atual, especialmente, a partir da interpretação constitucional à dignidade da pessoa humana relacionada com a Lei. 8009/90, do princípio da boa-fé objetiva e do princípio da função social dos contratos. Avaliar o critério de destinação do bem relacionado à proteção da tutela do mínimo existencial, mostra-se fundamental para correta interpretação do instituto jurídico mencionado, especialmente a partir do enfoque nos aspectos materiais e processuais. Utilizando pesquisa exploratória, bibliográfica e qualitativa, conclui-se que os recentes entendimentos jurisprudenciais que afastaram a proteção ao bem de família, em decorrência de violação da boa-fé objetiva - princípio jurídico do direito civil contratual -, há possibilidade de abalo considerável do sistema de proteção jurídica ao mínimo existencial e à perspectiva de concretização da função social dos contratos.

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Biografia do Autor

Jussara Borges Ferreira, Universidade de Marília - UNIMAR

Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL/PR. Professora permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília – UNIMAR e do Programa de Mestrado em Direito e Cidadania da Universidade Paranaense – UNIPAR/PR. Advogada.

Maria das Graças Macena Dias de Oliveira, Universidade de Marília - UNIMAR

Doutoranda e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Marília - PPGD UNIMAR

Jefferson Patrik Germinari, Universidade de Marília - UNIMAR

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Marília - PPGD UNIMAR

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