v. 12 n. 3 (2017)

Publicado: 2017-12-30

Expediente

Artigos

  • Direito de punir: reflexões sobre os pressupostos e os fins da pena

    Alessandra Matos Portella
    16-57
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n3p16

  • Usurpação mineral e tutela ambiental

    Marcelo Kokke Gomes, Nathan Gomes Pereira do Nascimento
    58-84
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n3p58

  • Abertura e diálogo entre as cortes constitucionais: identificação dos padrões de utilização pelo STF do argumento de direito comparado

    Luiz Magno Pinto Bastos Junior, Alini Bunn
    85-114
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n3p85

  • Dever fundamental de cooperação em processos administrativos da autoridade marítima: possibilidade de aplicação subsidiária do CPC no que tange à má-fé

    João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes, Daury Cesar Fabriz
    115-152
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n3p115

  • O controle de convencionalidade e as transformações no constitucionalismo contemporâneo: a ADPF 153 e a decisão da corte interamericana de direitos humanos no caso Gomes Lund

    Fernando Luis Coelho Antunes
    153-190
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n3p153

  • Segurança alimentar e revolução verde: questionamentos atuais acerca da luta contra a fome no plano internacional

    Alex Sander Silva de Jesus, José Emílio Medauar Ommati
    191-215
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n3p191

  • Fiscalização do orçamento público: accoutability e controle social da atividade financeira do Estado

    Vinícius Oliveira Braz Deprá, Mônia Clarissa Hennig Leal
    216-241
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n3p216

  • Fundamentos principiológicos dos negócios jurídicos processuais previstos no art. 190 do CPC/2015

    Luiz Fernando Bellinetti, Nida Saleh Hatoum
    242-278
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n3p242

  • A mitigação das assimetrias globais socioeconômicas pela cooperação internacional e pelo tratamento especial diferenciado

    Rudá Ryuiti Furukita Baptista, Tânia Lobo Muniz
    279-314
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n3p279

  • Globalização, transnacionalismo e a efetivação de direitos humanos

    Regiane Nistler, Leilane Serratine Grubba
    315-343
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n3p315

Resenhas

  • O Estado e o direito depois da crise

    Luana da Costa Leão
    344-246
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n3p344