A mitigação das assimetrias globais socioeconômicas pela cooperação internacional e pelo tratamento especial diferenciado

Rudá Ryuiti Furukita Baptista; Tânia Lobo Muniz

doi:10.5433/1980-511X.2017v12n3p279

Autores

Rudá Ryuiti Furukita Baptista Universidade Estadual de Londrina
Tânia Lobo Muniz Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n3p279

Palavras-chave:

Assimetrias globais, Cooperação Internacional, Tratamento Especial e Diferenciado, Desenvolvimento Econômico

Resumo

A problemática do artigo se extrai da identificação no cenário internacional de desigualdades entre os Estados, em especial no que diz respeito ao nível de desenvolvimento e a concentração de riquezas destes que permite formular o seguinte questionamento: há prognóstico jurídico para a mitigação destas assimetrias globais? O tema se justifica na necessidade da promoção de um ambiente que garanta a igualdade material pela percepção das vulnerabilidades dos países menos desenvolvidos e em desenvolvimento. Para tanto, indica-se duas possíveis soluções: a) a concretização do princípio da cooperação internacional por meio de políticas de cooperação norte-sul e cooperação sul-sul; b) a adoção do tratamento especial e diferenciado no âmbito do sistema multilateral do comércio. A pesquisa se pauta na revisão doutrinária bibliográfica, cujo recorte teórico se concentra no âmbito do direito internacional econômico, bem como na análise de dados oficiais e classificações elaborados por instituições e organizações do direito internacional.

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Biografia do Autor

Rudá Ryuiti Furukita Baptista, Universidade Estadual de Londrina

Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Especialização em Direito do Consumidor pela Faculdade Damásio (2015-2016). Especialização em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina (2012-2013). Especialização em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (2011). Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2006-2010). Professor-Auxiliar da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Campus Londrina (2016 - atual). Professor do Curso Aprovação - Londrina (2016 - atual). Professor no Curso de Pós-graduação Lato Sensu - Especialização em Direito Aplicado da Escola da Magistratura do Paraná (2016). Professor do Curso SABER (2016). Professor do Curso Alfacon Concursos Públicos (2013). Analista Judiciário da Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (2014 - atual). Advogado. ruda_baptista@hotmail.com

Tânia Lobo Muniz, Universidade Estadual de Londrina

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (1988), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Professora da Universidade Estadual de Londrina. lobomuniz@gmail.com