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Vol. 11 (2007)
Vol. 11 (2007)
Publicado:
2009-12-22
Editorial
7-8
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p7
Artigos
Regulação e concorrência: espécies do mesmo gênero
Carla Marshall
9-18
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p9
A proteção da capacidade contributiva tributária pelos direitos humanos internacionais
Érico Hack
19-37
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p19
Regulação jurídica, políticas públicas municipais e responsabilidade social das empresas
Saulo de Tarso Silvestre Sanhueza Manriquez, Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa
39-55
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p39
A cláusula geral do abuso de direito como função longa manus do instituto da responsabilidade civil
Franciel Munaro
57-72
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p57
Política econômica e estado
Giovani Clark
73-84
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p73
O (re) clamar do princípio da proporcionalidade: acesso à justiça na constituição
Lizana Leal Lima, Valéria Ribas do Nascimento
85-111
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p85
Tributação ambiental: o tributo extrafiscal como forma de proteção do meio ambiente
Stefania Eugenia Barichello, Luiz Ernani Bonesso de Araújo
113-131
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p113
Reforma federalista e reengenharia tributária como pressupostos para a redução das desigualdades regionais
Aldimar Alves Vidal e Silva
133-144
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p133
Os princípios econômicos constitucionais e a positivação pela lei de falências e recuperação das empresas
Henrique Afonso Pipolo
145-164
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p145
A cláusula social na OMC: por uma inter-relação efetiva entre OMC e OIT e o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores
Maria do Socorro Azevedo de Queiroz
165-183
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p165
Imutabilidade das decisões: os limites objetivos da coisa julgada
Thaís Amoroso Paschoal
185-208
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p185
Morosidade do poder judiciário: prioridades para a reforma
Vera Lúcia Feil Ponciano
209-226
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p209
A globalização e o ressurgimento da lex mercatoria
Cícero Krupp da Luz
227-242
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p227
A lei de biossegurança sob a abordagem da ética discursiva
Valkíria Aparecida Lopes Ferraro, Simone Vinhas de Oliveira
243-257
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p243
A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente: considerações iniciais
Ana Karina Ticianelli Möller, Tânia Lobo Muniz
259-277
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p259
Instrumentos econômicos de proteção do meio ambiente: reflexões sobre a tributação e os pagamentos por serviços ambientais
Carolina Vieira Ribeiro de Assis Bastos
279-293
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p279
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