Vol. 27 Núm. 3 (2023): Scientia Iuris

• Edição Completa

  1-207

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Expediente

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  1-7

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• Editorial

  8-9

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Artigos

• Elementos de direito imobiliário alemão

  Leonardo Estevam de Assis Zanini

  10-29

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n3p10-29

• El Estatuto de las Personas con Cáncer y el derecho de los niños al tratamiento oncológico lúdico: Microsistema Jurídico a Favor de los Vulnerables

  Juliane Caravieri Martins

  30-51

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n3p30-51

• A utilização do dumping social pelo capitalismo de plataforma: o processo da uberização do trabalho

  Izabela Ambo Okusiro, Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff

  52-74

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n3p52-74

• Contribuições do Forest Stewardship Council ao desenvolvimento sustentável: conjugação de interesses por mecanismos de governança

  Celi Aparecida Consolin Honain, Flávio de Miranda Ribeiro

  75-93

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n3p75-93

• Palavras são apenas palavras? A conceituação de fato relevante pela Comissão de Valores Mobiliários a partir da metodologia de análise de decisões

  Ives Nahama Gomes dos Santos, Mariana Dionísio de Andrade

  94-118

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n3p94-118

• Fraudes “inocentes” como geradoras do dever de abstenção ou ressarcimento: uma análise consumerista

  Sandro Mansur Gibran, Helio José Cavalcanti Barros

  119-136

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n3p119-136

• A embriogênese da sistematização tributária brasileira decorrente do período monárquico imperial

  Rebeca Moreira de Queiroz, Elisberg Francisco Bessa Lima

  137-154

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n3p137-154

• Crise do judiciário e o uso do testamento público como forma de prevenção de litígios

  Rosana Ferreira Trevizan , Ricardo Goretti Santos

  155-170

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n3p155-170

• RSE como instrumento de adequação do trabalho nas plataformas digitais à Agenda 2030 da ONU

  Nelson Sanchez Rosa, Lucio Faccio Dorneles, Guilherme Cardoso Antunes da Cunha

  171-187

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n3p171-187

• A responsabilidade civil do notário e oficial de registros e questões controversas

  Murilo Meneguello Nicolau, Roberto Wagner Marquesi

  188-202

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n3p188-202

Instruções aos autores

• Instruções aos Autores

  203-207

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