RSE como instrumento de adequação do trabalho nas plataformas digitais à Agenda 2030 da ONU

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n3p171-187

Palavras-chave:

Agenda 2030; gig economy; plataformas digitais; responsabilidade social; trabalho decente.

Resumo

O presente estudo, por meio da pesquisa bibliográfica, analisou de que forma o conceito de responsabilidade social empresarial (RSE) poderia servir como instrumento de adequação do trabalho nas plataformas digitais das empresas que compõem a Gig Economy de forma a compatibilizá-lo com o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas na Agenda 2030, em particular o ODS-8, que busca a promoção global do “trabalho decente”. Destarte, a presente pesquisa encontrou robustos indícios de que a utilização extensiva dos instrumentos de regulamentação da RSE, como as “soft law” e as “hard law”, poderiam servir para exercer grande pressão econômico e social, de modo a compelir muitas empresas da Gig Economy a promoverem o “trabalho decente” como paradigma a todos os trabalhadores que laboram nas suas plataformas digitais, não por ideais altruístas, mas como condição primordial à continuidade e relevância de seus negócios na economia capitalista.

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Biografia do Autor

Nelson Sanchez Rosa, Universidade La Salle - UNILASALLE/RS

Doutorando em Direito pela Universidade La Salle (UNILASALLE), Mestre em Direitos Humanos, bolsista CAPES/PROSUP, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER), especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), especialista em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário Estratégico pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Tem experiência na área do Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, atuando principalmente em compliance, no consultivo e contencioso Trabalhista e Empresarial.

Lucio Faccio Dorneles, Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER/RS

Mestre em Direitos Humanos pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2023) com bolsa PROSUP/CAPES, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2019). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito, Teoria do Direito, Direito do Trabalho e Direitos Humanos.

Guilherme Cardoso Antunes da Cunha, Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER/RS

Pós-Doutor em Teoria Geral da Jurisdição e do Processo pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS/RS). Especialista em Processo Civil e Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado em Direitos Humanos) do Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal (IIDP). Advogado.

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Publicado

2023-11-28

Como Citar

Sanchez Rosa, N., Faccio Dorneles, L., & Cardoso Antunes da Cunha, G. (2023). RSE como instrumento de adequação do trabalho nas plataformas digitais à Agenda 2030 da ONU. Scientia Iuris, 27(3), 171–187. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n3p171-187

Edição

v. 27 n. 3 (2023): Scientia Iuris

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2023 Nelson Sanchez Rosa, Lucio Faccio Dorneles, Guilherme Cardoso Antunes da Cunha

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