RSE como instrumento de adequação do trabalho nas plataformas digitais à Agenda 2030 da ONU

Nelson Sanchez Rosa; Lucio Faccio Dorneles; Guilherme Cardoso Antunes da Cunha

doi:10.5433/2178-8189.2023v27n3p171-187

Authors

Nelson Sanchez Rosa Universidade La Salle - UNILASALLE/RS https://orcid.org/0000-0002-5930-6835
Lucio Faccio Dorneles Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER/RS
Guilherme Cardoso Antunes da Cunha Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER/RS https://orcid.org/0000-0002-1813-0335

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n3p171-187

Keywords:

Agenda 2030; gig economy; digital platforms; social responsibility; decent work.

Abstract

The present study, through bibliographic research, analyzed how the concept of corporate social responsibility (CSR) could serve as a compliance instrument for work on the digital platforms of companies that make up the Gig Economy to make them compatible with the reach of the Sustainable Development Goals (SDGs) defined by the United Nations in the 2030 Agenda, in particular the SDG-8, which seeks the global promotion of “decent work”. Thus, the present research found strong evidence that the extensive use of CSR regulatory instruments, such as "soft law" and "hard law", could serve to exert great economic and social pressure, in order to compel many companies in the Gig Economy to promote “decent work” as a paradigm for all workers who work on their digital platforms, not out of altruistic ideals, but as a primordial condition for the continuity and relevance of their business in the capitalist economy.

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Author Biographies

Nelson Sanchez Rosa, Universidade La Salle - UNILASALLE/RS

Doutorando em Direito pela Universidade La Salle (UNILASALLE), Mestre em Direitos Humanos, bolsista CAPES/PROSUP, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER), especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), especialista em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário Estratégico pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Tem experiência na área do Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, atuando principalmente em compliance, no consultivo e contencioso Trabalhista e Empresarial.

Lucio Faccio Dorneles, Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER/RS

Mestre em Direitos Humanos pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2023) com bolsa PROSUP/CAPES, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2019). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito, Teoria do Direito, Direito do Trabalho e Direitos Humanos.

Guilherme Cardoso Antunes da Cunha, Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER/RS

Pós-Doutor em Teoria Geral da Jurisdição e do Processo pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS/RS). Especialista em Processo Civil e Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado em Direitos Humanos) do Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal (IIDP). Advogado.

References

EYE-OPENING Gig Economy Statistics For 2022. Velocity Global, Denver, 05 mai. 2022. Disponível em: <https://velocityglobal.com/blog/gig-economy-statistics/>. Acesso em 22 ago. 2022.

ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. Trabalho decente: direito humano e fundamental. Belo Horizonte: Editora Dialética, 2020.

ANDRADE, Fernanda Rodrigues Guimarães. Direitos humanos dos trabalhadores: uma análise da declaração da organização internacional do trabalho sobre princípios e direitos fundamentais no trabalho. Belo Horizonte: RTM, 2012.

ANTUNES, Ricardo; FILGUEIRAS, Vitor. Plataformas digitais, uberização do trabalho e regulação no capitalismo contemporâneo. Contracampo, Niterói, v. 39, n. 1, p. 27-43, abr./jul. 2020. DOI: https://doi.org/10.22409/contracampo.v39i1.38901

BARBOSA JUNIOR, Francisco de Assis. Gig Economy e contrato de emprego: aplicabilidade da legislação trabalhista aos vínculos de trabalho da nova economia. – 2. ed. – São Paulo: LTr, 2021.

BARZOTTO, Luciane Cardoso. Direitos humanos e trabalhadores: atividade normativa da Organização Internacional do Trabalho e os limites do Direito Internacional do Trabalho. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

CARROLL, A., SHABANA, K. The business case for corporate social responsibility: A review of concepts, research and practice. International Journal of Management Reviews, 12 (1), p. 85-105, 2010. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/228118692>. Acesso em: 02 jul. 2022. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1468-2370.2009.00275.x

DALL'AGNOL, Philippe; CARMONA, Paulo A. Cavichioli. A regulamentação da responsabilidade social empresarial: entre a ortodoxia e heteronomia normativa. Prisma Jurídico, São Paulo, 20.2 (2021): p. 330-350. Disponível em: <https://doi.org/10.5585/prismaj.v20n2.20253>. Acesso em: 03 jun. 2022. DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v20n2.20253

DIRETRIZES para responsabilidade social. (Nota de imprensa). Brasil: Sgs group. 2019. Disponível em: <https://www.sgsgroup.com.br/pt-br/news/2019/07/iso-26000-responsabilidade-social>. Acesso em: 15 ago. 2022.

DORSSEMONT, Filip. et al. The charter of fundamental rights of the European union and the employment relation. Londres: Bloomsbury Publishing, 2019. DOI: https://doi.org/10.5040/9781509922680

FRIEDMAN, M. The social responsibility of business is to increase its profits. The New York Times Magazine, Nova Iorque, 13 set. 1970. Disponível em: <https://www.nytimes.com/1970/09/13/archives/a-friedman-doctrine-the-social-responsibility-of-business-is-to.html>. Acesso em: 02 ago. 2022.

GONÇALVES, Luísa Cortat Simonetti; PEDRA, Adriano Sant’Ana. Deveres internacionais e obrigações socioambientais para empresas multi e transnacionais. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 17, n. 3, p.529, 2020. DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.6965

HOBSBAWM, Eric J. Da revolução industrial inglesa ao Imperialismo. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2011.

INFORMAÇÃO Europeia ao cidadão. EUROCID [online], 2021. Disponível em: <https://eurocid.mne.gov.pt/>. Acesso em: 29 de jul. 2022.

KELLER, Werner. O direito ao trabalho como direito fundamental: instrumentos de efetividade. 2. ed. – São Paulo: LTr, 2016.

KLIKSBERG, Bernardo. Responsabilidad social empresarial: ¿moda o demanda social. Madrid: Fundación Carolina de España, 2005. Disponível em: <https://www.econo.unlp.edu.ar/frontend/media/88/10988/96ec54036dada3b4ed47f8dcb0c92bbd.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2022.

KLIKSBERG, Bernardo. Ética para empresários: por qué las empresas y los países ganan con la responsabilidad social empresarial. – 1. ed. – Buenos Aires: Ediciones Ética y Economía, Distal, 2013.

LOPES, Marta Maria Cordeiro. A Influência dos Stakeholders na Responsabilidade Social Empresarial Estratégica. 336 f. Tese (Doutorado em Marketing) - Instituto Universitário de Lisboa, Lisboa, 2015. Disponível em: <https://repositorio.iscte-iul.pt/bitstream/10071/10038/1/Tese_Out_2015_Final_Juri.pdf>. Acesso em: 03 ago. 2022.

MANNRICH, Nelson. Futuro do direito do trabalho: no Brasil e no Mundo. Revista LTr, São Paulo, dez. 2017.

MULCAHY, Diane. The gig economy: the complete guide to getting better work, taking more time off, and financing the life you want. New York: AMACOM, 2016. Disponível em: <https://books.google.com.br/books?id=mP3nDAAAQBAJ&lpg>. Acesso em: 13 ago. 2022.

OLIVEIRA, Lourival José de. Os princípios do direito do trabalho frente ao avanço tecnológico. In: FINCATO, Denise Pies; VIDALETTI, Leilane Piovesani (Org.). Novas tecnologias, processo e relações de trabalho II. Curitiba: CRV, 2017.

O Turco. In. WIKIPÉDIA: a enciclopédia livre. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/O_Turco>. Acesso em: 21 ago. 2022.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos

Direitos Humanos. Paris, 1948. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2022.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). História da OIT. [online], c2022. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/conheca-a-oit/hist%C3%B3ria/lang--pt/index.htm>. Acesso em: Acesso em: 22 jun. 2022.

MOREIRA, Teresa Coelho. Algumas questões sobre o trabalho 4.0. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 86, p. 152-167, mar. 2020. Disponível em: <https://hdl.handle.net/20.500.12178/170751>. Acesso em: 6 ago. 2022.

PLATAFORMAS auxiliam quem busca trabalho autônomo no país. O Globo [online], São Paulo, 05 ago. 2022. Economia. Disponível em: <http://www.agenciaoglobo.com.br/dinonews/Default.aspx?idnot=94913&tit>. Acesso em 22 ago. 2022.

PRASSL, Jeremias. Humans as a service: the promise and perils of work in the gig economy. Oxford: Oxford University Press, 2018. DOI: https://doi.org/10.1093/oso/9780198797012.001.0001

SILVA, Eduardo Aguiar. et. al. Investimentos em Ações de Responsabilidade Social no Brasil: uma Análise Quantitativa. Revista de Administração, Sociedade e Inovação, Rio de Janeiro, v. 1 n. 1 (2015): jul-dez. Disponível em: <https://doi.org/10.20401/rasi.1.1.21>. Acesso em: 25 ago. 2022. DOI: https://doi.org/10.20401/rasi.1.1.21

SILVA, Marcos Alves da; KNOERR, Viviane Coêlho de Séllos. Responsabilidade social das empresas e subcidadania: pautas para uma reflexão de índole constitucional. Revista Juridica, [S.l.], Curitiba, v. 2, n. 31, p. 435-453, ago. 2013. Disponível em: <http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/611>. Acesso em: 03 jul. 2022.

SINICKI, Adam. Thriving in the Gig Economy: Freelancing Online for Tech Professionals and Entrepreneurs. Bicester: Apress Media, 2019. Disponível em: <https://www.amazon.com.br/dp/1484240898/ref=rdr_kindle_ext_tmb>. Acesso em: 13 ago. 2022. DOI: https://doi.org/10.1007/978-1-4842-4090-8

STOCKER, Fabricio. et al. Teoria de redes de influências de stakeholders: uma abordagem revisitada. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 17, Edição Especial, nov. 2019, p. 673-688. ISSN 1679-3951. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1679-395176683>. Acesso em: 03 ago. 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/1679-395176683

TIROLE, Jean. Economia do bem comum. Tradução de André Telles. 1.ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.

WINN, Joss. Labour is not a commodity: mapping out assumptions on “labour” in the co-operative movement. Josswinn.org [online], 2014. Disponível em: <https://josswinn.org/2014/11/27/labour-is-not-a-commodity-mapping-out-assumptions-on-labour-in-the-co-operative-movement/>. Acesso em: 19 ago. 2022.