RSE como instrumento de adequação do trabalho nas plataformas digitais à Agenda 2030 da ONU

Nelson Sanchez Rosa; Lucio Faccio Dorneles; Guilherme Cardoso Antunes da Cunha

doi:10.5433/2178-8189.2023v27n3p171-187

Authors

Nelson Sanchez Rosa Universidade La Salle - UNILASALLE/RS https://orcid.org/0000-0002-5930-6835
Lucio Faccio Dorneles Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER/RS
Guilherme Cardoso Antunes da Cunha Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER/RS https://orcid.org/0000-0002-1813-0335

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n3p171-187

Keywords:

Agenda 2030; gig economy; digital platforms; social responsibility; decent work.

Abstract

The present study, through bibliographic research, analyzed how the concept of corporate social responsibility (CSR) could serve as a compliance instrument for work on the digital platforms of companies that make up the Gig Economy to make them compatible with the reach of the Sustainable Development Goals (SDGs) defined by the United Nations in the 2030 Agenda, in particular the SDG-8, which seeks the global promotion of “decent work”. Thus, the present research found strong evidence that the extensive use of CSR regulatory instruments, such as "soft law" and "hard law", could serve to exert great economic and social pressure, in order to compel many companies in the Gig Economy to promote “decent work” as a paradigm for all workers who work on their digital platforms, not out of altruistic ideals, but as a primordial condition for the continuity and relevance of their business in the capitalist economy.

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Author Biographies

Nelson Sanchez Rosa, Universidade La Salle - UNILASALLE/RS

Doutorando em Direito pela Universidade La Salle (UNILASALLE), Mestre em Direitos Humanos, bolsista CAPES/PROSUP, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER), especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), especialista em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário Estratégico pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Tem experiência na área do Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, atuando principalmente em compliance, no consultivo e contencioso Trabalhista e Empresarial.

Lucio Faccio Dorneles, Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER/RS

Mestre em Direitos Humanos pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2023) com bolsa PROSUP/CAPES, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2019). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito, Teoria do Direito, Direito do Trabalho e Direitos Humanos.

Guilherme Cardoso Antunes da Cunha, Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER/RS

Pós-Doutor em Teoria Geral da Jurisdição e do Processo pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS/RS). Especialista em Processo Civil e Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado em Direitos Humanos) do Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal (IIDP). Advogado.

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