Crise do judiciário e o uso do testamento público como forma de prevenção de litígios

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n3p155-170

Palavras-chave:

crise do judiciário; desjudicialização; planejamento sucessório; serventias extrajudiciais; testamento.

Resumo

A crise do Judiciário impacta a vida dos cidadãos, restringindo o acesso à justiça e a garantia dos direitos fundamentais. Nesta pesquisa, destaca-se a desjudicialização como fenômeno capaz de minimizar os danos sofridos nesta área. Para isso, propôs-se o estudo do testamento público, feito nas serventias extrajudiciais, como forma de prevenir litígios quando da sucessão do testador. Propõe-se uma medida de amenização para a crise do Judiciário. O problema de pesquisa é: testamento público pode ser utilizado como forma de planejamento sucessório e prevenção de litígios? Tem como objetivo demonstrar que o testamento público é um instrumento eficaz de planejamento sucessório e de prevenção de litígio. Adotou-se o método dedutivo. O referencial teórico do acesso à justiça pauta-se em Cappelletti e Garth. O estudo aborda a crise do Judiciário, o acesso à justiça por vias alternativas; planejamento sucessório e suas implicações; Testamento Público como forma de planejamento sucessório e de estratégia de desjudicialização. Conclui-se que, com a feitura do testamento, a probabilidade da vontade do testador ser seguida, sem litígios, é maior do que na ausência do testamento, podendo o inventário e a partilha serem extrajudiciais, perante os cartórios de notas. Há uma tendência de se adotar as vias extrajudiciais.

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Biografia do Autor

Rosana Ferreira Trevizan , FDV

Tabeliã do 1° Ofiício de Notas de Vitória/ES Especialista em Direito Notarial e Registral Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais - UNOESC Doutoranda em Direitos e Garantias Fundamentais - FDV

Ricardo Goretti, Faculdade de Direito de Vitória

Doutor em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais pela FDV. Especialista em Direitos e Garantias Constitucionais pela FDV. Graduado em Direito pela FDV. Diretor Acadêmico da FDV. Coordenador do Curso de Graduação em Direito da FDV. Coordenador do Curso de Especialização em Gestão Negociada de Conflitos da FDV. Coordenador de pesquisa do Instituto de Desenvolvimento e Apoio ao Ensino e Pesquisa (IDAPES). Membro do Conselho Superior da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem CINDES/FINDES. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDV (Mestrado e Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais). 

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Publicado

2023-11-28

Como Citar

Ferreira Trevizan , R. ., & Goretti Santos, R. (2023). Crise do judiciário e o uso do testamento público como forma de prevenção de litígios. Scientia Iuris, 27(3), 155–170. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n3p155-170

Edição

Seção

Artigos