A embriogênese da sistematização tributária brasileira decorrente do período monárquico imperial

Rebeca Moreira de Queiroz; Elisberg Francisco Bessa Lima

doi:10.5433/2178-8189.2023v27n3p137-154

A embriogênese da sistematização tributária brasileira decorrente do período monárquico imperial

Autores

Rebeca Queiroz Universidade Federal do Ceará (UFC) https://orcid.org/0000-0001-5934-4586
Elisberg Bessa Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n3p137-154

Palavras-chave:

Brasil monárquico imperial; tribute; sistematização tributária.

Resumo

O presente artigo científico consiste em analisar o contexto histórico-jurídico da formação do Estado fiscal no Brasil Monárquico Imperial, sendo elencadas nas diversas etapas do Império brasileiro as rupturas e permanências ocorridas no âmbito tributário. No Primeiro Reinado será realizada a averiguação dos institutos tributários presentes na Constituição de 1824. Por conseguinte, no período Regencial serão evidenciadas as reformas tributárias que foram influenciadas pela divisão das receitas públicas entre os governos central, províncias e municipais. Por fim, confere-se ao Segundo Reinado a compreensão dos conflitos sociais, políticos e econômicos que tiveram reflexo na política fiscal e que levaram a derrocada da forma de governo imperial no Brasil.

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Biografia do Autor

Rebeca Queiroz, Universidade Federal do Ceará (UFC)

Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC), com área de concentração em Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estácio de Sá (UNESA); Direito e Processo Tributários pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), e Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica pela Universidade das Américas (UNIAMÉRICAS). Bacharela em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Licenciada em História pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Bolsista CAPES.

Elisberg Bessa, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Doutor e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Especializações em Direito Empresarial (FGV), em Direito e Processo Tributários (FIC) e em Auditoria (UFC). Docente da Universidade de Fortaleza - UNIFOR: Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito, Contabilidade e Administração. Docente da Escola Superior do Ministério Público e da Escola Superior de Advocacia. Advogado, sócio fundador do escritório Andrade Mendes Bessa Advocacia e Consultoria. Membro diretor da Comissão de Direito Tributário da OAB/CE, triênio 2022/2024. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2927-3507

Referências

AMED, Fernando José; NEGREIROS, Plínio José Labriola de Campos. História dos tributos no Brasil. São Paulo: Edições SINAFRESP, 2000.

BALTHAZAR, Ubaldo Cesar. História do tributo no Brasil. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2005.

BALTHAZAR, Ubaldo Cesar. O tributo na História: da antiguidade à globalização. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006.

BRASIL. Carta Régia, de 28 de janeiro de 1808. Abre os portos do Brazil ao commercio directo estrangeiro com excepção dos generos estancados. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, 28 jan. 1808. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/carreg_sn/anterioresa1824/cartaregia-35757-28-janeiro-1808-539177-publicacaooriginal-37144-pe.html. Acesso em: 13 ago. 2021.

BRASIL. [Constituição (1824)]. Constituição Política do Império do Brazil: texto constitucional elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 13 ago. 2021.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 13 ago. 2021.

CASTRO, Flávia Lages de. História do direito: Geral e Brasil. 11. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2016.

CORREIA, Emanuelle Araujo. Evolução histórica do tributo: limitação do poder de tributar. Diritto.it, fev. 2010. Disponível em: http://www.diritto.it/docs/28896-evolu-o-hist-rica-do-tributo-limita-o-do-poder-. Acesso em: 13 ago. 2021.

DEVEZA, Guilherme. Política tributária no período imperial. In: HOLANDA, Sérgio Buarque de (Org.). História geral da civilização brasileira: declínio e queda do império. 6. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004. p. 74-102. (História geral da civilização brasileira; t. 2; v. 6).

FERREIRA, Benedito. A história da tributação no Brasil: causas e efeitos. [S.l.]: Brasília, 1986. 260 p.

PALMA, Rodrigo Freitas. História do direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

PARRON, Tâmis. A política da escravidão no Império do Brasil, 1826-1865. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.

NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 35. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

REALE, Miguel. Teoria do direito e do estado. 5. ed., rev. São Paulo: Saraiva, 2000.

SEVEGNANI, Joacir. A resistência aos tributos no brasil: o estado e a sociedade em conflito. 2006. 186 p. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2006. Disponível em: http://siaibib01.univali.br/pdf/Joacir Sevegnani.pdf. Acesso em: 03 set. 2016.

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Publicado

2023-11-28

Como Citar

Moreira de Queiroz, R., & Bessa Lima, E. F. (2023). A embriogênese da sistematização tributária brasileira decorrente do período monárquico imperial. Scientia Iuris, 27(3), 137–154. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n3p137-154

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Edição

v. 27 n. 3 (2023): Scientia Iuris

Seção

Artigos

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