Avaliação e verificação escolar: uma análise histórica das Legislações Educacionais do Brasil

Lucas Andrade Dantas

doi:10.5433/2238-3018.2023v29n2p157-182

Authors

Lucas Andrade Dantas Pontifical Catholic University of Minas Gerais https://orcid.org/0000-0002-4125-5275

DOI:

https://doi.org/10.5433/2238-3018.2023v29n2p157-182

Keywords:

School evaluation, educational legislation, exam pedagogy, assessment culture, history of education

Abstract

Currently, the theme of school assessment is under the issue of exam pedagogy, in the sense that there is a predominance of evaluative verification processes, that is, those that only assign a grade and disregard learning as a continuous process. In this sense, the present article aims to analyze, through the Educational Legislation during the historical periods of the Brazilian Empire and of the Republic, the transformations (or permanency) of school assessment, verifying if there is a prevalence of truly evaluative methods or merely of verification. The research is classified as qualitative and documental, via the verification of Educational Decrees (Brazil, 1854, 1879, 1890, 1901, 1911, 1915 and 1925) and Laws (Brazil, 1961, 1971, 1996). The analysis of the legal documents was based on educational sciences authors (Cury, 2002; Luckesi, 2011; Palma Filho, 2010; Saviani, 2010; Sousa, 2009) and it found a predominance of a verifying conception in these documents. This points to a necessity to reflect on teaching practices, to transform assessment approaches to diagnostic, procedural, inclusive, democratic and ethical methods.

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Author Biography

Lucas Andrade Dantas, Pontifical Catholic University of Minas Gerais

Mestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), tendo sido bolsista pela CAPES. Licenciado e Bacharel em Geografia pela PUC Minas. Membro da Comunidade Professor Autor (CPA). Membro do Grupo de Pesquisa "Políticas Públicas e Avaliação Educacional" (PUC Minas). Professor de Geografia da Rede Municipal de Contagem/MG - Anos Finais do Ensino Fundamental. E-mail: andradedantaslucas@gmail.com.

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