Avaliação e verificação escolar
uma análise histórica das Legislações Educacionais do Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5433/2238-3018.2023v29n2p157-182Palavras-chave:
Avaliação escolar, legislação educacional, pedagogia do exame, cultura avaliativa, história da educaçãoResumo
A temática da avaliação escolar se encontra sob a problemática da pedagogia de processos avaliativos de verificação, isto é, aqueles que apenas atribuem uma nota e desconsideram o aprendizado como um processo qualitativo e contínuo. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar, por meio das Legislações Educacionais durante os períodos históricos do Brasil Império e da República, as transformações (ou permanências) acerca da avaliação escolar, averiguando se há prevalência de métodos verdadeiramente avaliativos ou meramente de verificação. Classifica-se a pesquisa como qualitativa, de caráter documental, por meio da verificação de Decretos (Brasil, 1854, 1879, 1890, 1901, 1911, 1915 e 1925) e de Leis (Brasil, 1961, 1971, 1996) educacionais. A análise dos documentos legais foi realizada mediante autores da área das ciências da educação (Cury, 2002; Luckesi, 2011; Palma Filho, 2010; Saviani, 2010; Sousa, 2009) e pôde-se notar a predominância de uma concepção verificadora. Isso aponta uma necessidade por refletir sobre as práticas docentes, de forma a transformar as abordagens de avaliação para métodos de caráter diagnóstico, processual, inclusivo, democrático e ético.
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