Inteligência artificial na área da saúde: desafios, possibilidades, regulamentação e implicações legais

Alexandre Magalhães de Mattos; Tania Cristina de Oliveira Valente

doi:10.5433/1980-511X.2026.v21.49634

Autores

Alexandre Magalhães de Mattos Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0002-9331-9138
Tania Cristina de Oliveira Valente Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0002-5735-5983

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2026.v21.49634

Palavras-chave:

Inteligência Artificial, Tecnologia, Legislação, Medicina, Dignidade humana

Resumo

Este estudo apresenta os avanços e possibilidades que o uso da Inteligência Artificial (IA) traz para a área da saúde, tendo sido realizado em duas etapas. A primeira documental, através da leitura de artigos científicos, sites jornalísticos/empresariais e legislações brasileiras e estrangeiras. A segunda depurativa, selecionando os pontos mais instigantes aqui apresentados. O estudo possui originalidade pois confronta as possibilidades de uso da IA com os marcos legais brasileiros sobre equidade do atendimento, a questão da decisão final de escolha pela IA de um tratamento e afirma que, apesar do uso da IA contribuir para melhor efetividade e celeridade no diagnóstico e tratamento, no Brasil existem impedimentos legais para seu uso indiscriminado. É demonstrado também que regulamentos e marcos legais são imprescindíveis para garantir que o seu uso não extrapole os mais nobres conceitos da medicina.

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Biografia do Autor

Alexandre Magalhães de Mattos, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Doutorado em Enfermagem e Biociências pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor da UNIGRANRIO.

Tania Cristina de Oliveira Valente, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Doutorado em Medicina pela Faculdade de Ciências da Unicamp. Professora Associada da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

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