Inteligência artificial na área da saúde: desafios, possibilidades, regulamentação e implicações legais

Alexandre Magalhães de Mattos; Tania Cristina de Oliveira Valente

doi:10.5433/1980-511X.2026.v21.49634

Authors

Alexandre Magalhães de Mattos Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0002-9331-9138
Tania Cristina de Oliveira Valente Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0002-5735-5983

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2026.v21.49634

Keywords:

Artificial Intelligence, Technology, Legislation, Medicine, Human dignity

Abstract

This study presents the advances and possibilities that the use of Artificial Intelligence (AI) brings to the health area, having been carried out in two stages. The first documentary, through the reading of scientific articles, journalistic/business websites and Brazilian and foreign legislation. The second depurative, selecting the most instigating points presented here. The study is original because it confronts the possibilities of using AI with the Brazilian legal frameworks on equity of care, the question of the final decision to choose a treatment using AI and states that, despite the use of AI contributing to better effectiveness and speed in the diagnosis and treatment, in Brazil there are legal impediments to its indiscriminate use. It is also demonstrated that regulations and legal frameworks are essential to ensure that their use does not go beyond the noblest concepts of medicine.

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Author Biographies

Alexandre Magalhães de Mattos, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

PhD in Nursing and Biosciences from the Federal University of Rio de Janeiro. Professor at UNIGRANRIO.

Tania Cristina de Oliveira Valente, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

PhD in Medicine from the State University of Campinas Faculty of Medical Sciences. Associate Professor at the Federal University of the State of Rio de Janeiro.

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