O voto obrigatório no Brasil:
análise crítica e comparada
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p186Palavras-chave:
Democracia, liberdade, voto obrigatório.Resumo
A presente pesquisa analisa o voto obrigatório no Brasil diante das transformações da sociedade contemporânea. Para tanto, discorre-se sobre a evolução do conceito de liberdade, da antiguidade à modernidade. Na sequência, analisam-se os 22 países que possuem as democracias mais consolidadas – países ininterruptamente desde a metade do séc. XX até os tempos atuais. Por fim, faz-se uma análise crítica do voto obrigatório no Brasil. Utiliza-se o método dedutivo e pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se pela necessidade de o Brasil adotar o voto facultativo, via alteração à Constituição, muito mais adequado ao conceito de liberdade nos tempos atuais, bem como à democracia na contemporaneidade.
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Publicado
2023-12-30
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Corralo, G. S., & Camargo, L. de O. (2023). O voto obrigatório no Brasil:: análise crítica e comparada. Revista Do Direito Público, 18(3), 186–202. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p186
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