Limite de gastos e plano nacional da educação: a relação indissociável para os rumos da educação

Autores

  • Fulvia Helena De Gioia Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Carolina de Gioia Paoli Universidade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n3p87

Palavras-chave:

Limite de gastos públicos. Educação. Plano Nacional da Educação. Emenda Constitucional 95/16. Direitos sociais.

Resumo

A Emenda Constitucional 95/16 (EC 95/16) introduziu o Novo Regime Fiscal para controle dos gastos públicos. O objetivo do presente é analisar o impacto da limitação das despesas públicas primárias na destinação de recursos para educação e seu possível reflexo no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional da Educação (PNE). Demonstra-se que, apesar de curto o espaço de tempo da vigência da EC 95/16, já é possível verificar a diminuição do volume dos recursos orçamentários destinados à educação. Essa circunstância poderá representar um agravamento das dificuldades do adimplemento do PNE, tendo em vista que a evolução do percentual de cumprimento das metas firmadas no Plano, ainda aquém do previsto, demanda investimentos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Fulvia Helena De Gioia, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutora em Direito Político e Econômico. Coordenadora Adjunta de Pesquisa, Chefe do Núcleo Tributário e Professora de Direito Tributário na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Carolina de Gioia Paoli, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Mestre em Direito Político e Econômico e Professora de Processo Civil dos cursos de pós-graduação lato sensu presencial e EAD da Faculdade de Direito da Unviersidade Presbiteriana Mackenzie.

Downloads

Publicado

2020-12-26

Como Citar

De Gioia, F. H., & Paoli, C. de G. (2020). Limite de gastos e plano nacional da educação: a relação indissociável para os rumos da educação. Revista Do Direito Público, 15(3), 87–106. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n3p87

Edição

Seção

Artigos