O Ministério Público e a fiscalização da constitucionalidade de normas jurídicas no direito luso-brasileiro

Eduardo Diniz Neto

doi:10.5433/1980-511X.2006v1n1p155

O Ministério Público e a fiscalização da constitucionalidade de normas jurídicas no direito luso-brasileiro

Autores

Eduardo Diniz Neto Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p155

Palavras-chave:

Ministério Público, Fiscalização.

Resumo

O tema do presente trabalho respeita ao Ministério Público e a Constituição,precisamente sobre o controle da constitucionalidade de normas jurídicas por esse órgão desoberania nos dois países mais representativos da comunidade internacional de nações delíngua portuguesa, com maior ênfase para o sistema vigente no direito lusitano, a fim detrazer, ainda que pareça pretensioso, pequena contribuição para uma aquisição válida eprofícua, como se convenciona dizer em direito comparado.

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Biografia do Autor

Eduardo Diniz Neto, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina e da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná, núcleo descentralizado de Londrina. Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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Publicado

2006-07-15

Como Citar

Diniz Neto, E. (2006). O Ministério Público e a fiscalização da constitucionalidade de normas jurídicas no direito luso-brasileiro. Revista Do Direito Público, 1(1), 155–180. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p155

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Edição

v. 1 n. 1 (2006)

Seção

Artigos

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