Algumas considerações sobre o Plano Diretor dos municípios e sua importância no processo de construção da cidadania e da democracia

Resumo

O processo de urbanização no Brasil, compreendido como o aumento da populaçãodas áreas urbanas e conseqüente diminuição da população rural, é um fenômenoque vem se intensificando nas três últimas décadas. Suas causas são várias, bemcomo as conseqüências para a população como um todo. A ocupação desordenadado espaço urbano acarreta uma série de prejuízos para o meio ambiente econsequentemente para a pessoas que residem em áreas urbanas, exigindo umaefetiva intervenção do Poder Público no sentido de melhorar a ocupaçãodesordenada e planejaras ocupações futuras. Este processo deve se pautar em umplanejamento prévio e contar com a participação obrigatória da população afetada,de forma a atender o comando constitucional da democracia participativa. O PlanoDiretor é um dos elementos aptos a promover essa melhora do espaço urbano.Trata-se de uma lei municipal com previsão constitucional que veio a serregulamentada pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) que traçou seusobjetivos e diretrizes. O presente trabalho pretende abordar os aspectos maisrelevantes em relação ao Plano Diretor, em especial sua contribuição à solidificaçãoda democracia e da cidadania a partir da efetiva participação popular no seuprocesso de elaboração.