Eutanásia

Resumo

Este estudo adentra no contexto médico-legal da eutanásia, analisando os conceitos, o histórico de ação, que é tida para alguns estudiosos como um ato de caridade e misericórdia e para outros como um ato abominável de assassinato. Analisa-se o tema à luz da bioética e da ética médica, considerando o valor fundamental da dignidade humana como pano de fundo para a prática ou não da eutanásia. A pesquisa propõe-se a análise do instituto da eutanásia no Brasil em face da legislação brasileira num primeiro momento, se expandido, posteriormente, mediante o Direito Comparado para outros povos analisando as legislações correspondentes de diversos países. Embora seja abordada de forma especial a ótica do Direito, especialmente no Brasil, observa-se, no desenvolvimento do tema, os aspectos psicológicos e humanos da questão.