INSTITUTIONALIZATION PROCESS OF THE SUPREME FEDERAL COURT DURING THE COVID-19 PANDEMIC:
BETWEEN DEFENSE AND INSTITUTIONAL INDEPENDENCE
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.49935Keywords:
Brazilian Federal Court of Justice, covid-19, independence, defensive actionAbstract
Considering the outbreak of the Covid-19 pandemic in Brazil in 2020, this study analyzes the extent to which the exogenous context influenced the Court's positioning, elucidating the interferences of this scenario in the institutionalization process of the Court, specifically focusing on the pillar of independence. It is known that in times of crisis, the institutionalization process generally undergoes modifications, adapting to the new external scenario. Therefore, the aim of the research was to verify the impacts of the crisis context on the Court's decision-making process. Did the Court manage to position itself independently? Through Critical Discourse Analysis of rulings published by the Supreme Court, along with bibliographic research, it was found that the institution positioned itself defensively, losing levels of institutional independence. Despite the compromise of the independence pillar, it was found that the Court acted strategically, aiming to maintain the institution's relevance despite the weakening of the independence pillar.
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References
ABBOUD, Georges. Ativismo judicial: os perigos de se transformar o STF em inimigo ficcional. São Paulo: Thomson Reuters, 2022.
ALBUQUERQUE, Grazielle. Da lei aos desejos: o agendamento estratégico do STF. São Paulo: Amanuense, 2023.
ARGUELHES, Diego Werneck. Poder não é querer: preferências restritivas e redesenho institucional no supremo tribunal federal pós-democratização. Universitas JUS, Brasília, DF, v. 25, n. 1, p. 25-45, 2014. DOI 10.5102/unijus.v25i1.2885.
BALDWIN, Julie Marie; EASSEY, John M.; BROOKE, Erika J. Court operations during the covid-19 pandemic. American Journal of Criminal Justice, Berlim, v. 45, p. 743-758, jul. 2020. DOI: https://doi.org/10.1007/s12103-020-09553-1.
BARBOSA, Leon Victor de Queiroz; CARVALHO, Ernani. O supremo tribunal federal como a rainha do jogo de xadrez: fragmentação partidária e empoderamento judicial no Brasil. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 28, n. 73, p. 1-22, dez. 2020. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/78507. Acesso em: 1 nov. 2023.
BECKER, Theodore L. Comparative judicial politics: the political functioning of courts. Chicago: Rand McNally, 1970.
BRASIL. Senado Federal. Especialistas apontam desmonte na proteção do meio ambiente. Brasília, DF: Agência Senado, 20 ago. 2021a. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/08/20/especialistas-apontam-desmonte-na-protecao-do-meio-ambiente. Acesso em: 25 nov. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI n. 6341. Petição/STF n. 35.530/2020 decisão processo objetivo. intervenção de terceiro. indeferimento [...]. Requerente: Partido Democrático Trabalhista - PDT. Relator: Min. Marco Aurélio, 15 de abril de 2020a. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5880765. Acesso em: 1 nov. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI n. 6421. Direito administrativo. ações diretas de inconstitucionalidade. responsabilidade civil e administrativa de agentes públicos. atos relacionados à pandemia de covid-19. medida provisória n. 966/2020. deferimento parcial da cautelar. Requerente: Rede Sustentabilidade. Relator: Min. Luís Roberto Barroso, 21 de maio de 2020b. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754359227. Acesso em: 1 nov. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI n. 6586. Ações diretas de inconstitucionalidade. vacinação compulsória contra a covid-19 prevista na lei 13.979/2020. pretensão de alcançar a imunidade de rebanho [...]. Relator: Min. Ricardo Lewandowski, 17 de dezembro de 2020c. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/1190322031. Acesso em: 1 nov. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF n. 770. Tutela de urgência em arguição de descumprimento de preceito fundamental. concessão monocrática. competência comum dos entes federados para cuidar da saúde. arts. 23, II, e 196 da cf. federalismo cooperativo. lei 13.979/2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da covid-19. vacinação. medida cautelar referendada pelo plenário. Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB. Relator: Min. Ricardo Lewandowski, 24 de fevereiro de 2021b. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=755275114. Acesso em: 1 nov. 2023.
BUMIN, Kirill M.; RANDAZZO, Kirk A.; WALKER, Lee D. Institutional viability and high courts: a comparative analysis of post-communist states. Australian Journal of Political Science, Melbourne, v. 44, n. 1, p. 127-153, mar. 2009. DOI: http://dx.doi.org/10.1080/10361140802657052.
CASTELLIANO, Caio; GRAJZL, Peter; WATANABE, Eduardo. How has the covid-19 pandemic impacted the courts of law? evidence from Brazil. International Review of Law and Economics, Amsterdam, n. 66, mar. 2021. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3827169. Acesso em: 2 nov. 2023.
CORREA, Jéssica Flavia Rodrigues; GONÇALVES, Hugo Feitosa. Neoliberalismo e reforma do judiciário no Brasil. Inter-Legere, Natal, v. 4, n. 31, p. 1-28, ago. 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.21680/1982-1662.2021v4n31id26352.
DANTAS, Andrea de Quadros; PEDROSA, Maria Helena Martins Rocha; PEREIRA, Alessandra Lopes da Silva. A pandemia de covid-19 e os precedentes do STF sobre as competências constitucionais dos entes federativos. Direito Público, Brasília, DF, v. 17, n. 96, p. 37-64, jan. 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.11117/rdp.v17i96.4511.
DIXON, Rosalind; LANDAU, David. Abusive constitutional borrowing: legal globalization and the subversion of liberal democracy. Oxford: Oxford University Press, 2021.
FEREJOHN, John A.; KRAMER, Larry D. Independent judges, dependent judiciary: institutionalizing judicial restraint. New York University Law Review, New York City, v. 77, p. 962-1039, 2022. Disponível em: https://www.nyulawreview.org/issues/volume-77-number-4/independent-judges-dependent-judiciary-institutionalizing-judicial-restraint/. Acesso em: 1 nov. 2023.
FERRAZ, Anna Candida da Cunha. Processos informais de mudança da constituição: mutações constitucionais e mutações inconstitucionais. São Paulo: Max Limonad, 2000.
GARRO, Alejandro M. Nine years of transition to democracy in Argentina: partial failure or qualified success?. Columbia Journal of Transnational Law, New York City, v. 31, n. 1, p. 1-102, 1993. Disponível em: https://heinonline.org/HOL/LandingPage?handle=hein.journals/cjtl31&div=7&id=&page=. Acesso em: 1 nov. 2023.
GINSBURG, Tom; VERSTEEG, Mila. The bound executive: emergency powers during the pandemic. Virginia Public Law and Legal Theory Research, Rochester, n. 52, maio 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3608974.
GISNBURG, Tom. Judicial review in new democracies: constitutional courts in asian cases. Cambridge: Cambridge University Press, 2003.
GOUVÊA, Carina Barbosa; BRANCO, Pedro H. Villas Bôas Castelo. Revisão judicial abusiva e a atuação do supremo tribunal federal nas ADPFs entre março de 2020 e fevereiro de 2021. Revista de Direito Internacional, Brasília, DF, v. 19, n. 1, p. 400-420, 2022. DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i1.8069.
GRIN, Eduardo José; FERNANDES, Antônio Sérgio Araújo; SEGATTO, Catarina Ianni; TEIXEIRA, Marco Antônio Carvalho; NASCIMENTO, Alex Bruno Ferreira Marques do; SCHOMMER, Paula Chies. A pandemia e o futuro do federalismo brasileiro. Cadernos de Gestão Pública e Cidadania, Rio de Janeiro, v. 27, n. 87, p. 1-19, fev. 2022. DOI: http://dx.doi.org/10.12660/cgpc.v27n87.85351.
HALL, Peter A.; TAYLOR, Rosemary C. R. As três versões do neo-institucionalismo. Lua Nova, São Paulo, n. 58, p. 193-223, 2003. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/s0102-64452003000100010.
HALMAI, Gábor. The pandemic and constitutionalism. Jus Cogens, Berlim, v. 4, p. 303-315, nov. 2022. DOI: https://doi.org/10.1007/s42439-022-00069-2.
HELMKE, Gretchen; STATON, Jeffrey K. Courting conflict: a logic of risky judicial decisions in Latin America. Jour, New York City, p. 1-42, set. 2009. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/228652173_Courting_conflict_a_logic_of_risky_judicial_decisions_in_Latin_America. Acesso em: 1 nov. 2023.
HERRON, Erik S.; RANDAZZO, Kirk A. The relationship between independence and judicial review in post-communist courts. The Journal of Politics, Chicago, v. 65, n. 2, p. 422-438, maio 2003. DOI: http://dx.doi.org/10.1111/1468-2508.t01-3-00007.
HUQ, Aziz; GINSBURG, Tom. How to lose a constitutional democracy. UCLA Law Review, Chicago, v. 78, p. 80-169, jan. 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2901776.
KUEHN, David; LLANOS, Mariana; RICHTER, Thomas. Executive personalisation in the time of covid-19. German Institute for Global and Area Studies, Hamburg, n. 2, 2021. Disponível em: https://nbn-resolving.org/urn:nbn:de:0168-ssoar-71705-3. Acesso em: 2 nov. 2023.
LARKINS, Christopher M. judicial independence and democratization: a theoretical and conceptual analysis. The American Journal of Comparative Law, Oxford, v. 44, n. 4, p. 605-626, 1996. DOI: https://doi.org/10.2307/840623.
LUNARDI, Fabrício Castagna. O STF na política e a política no STF. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
MARONA, Marjorie. Suprema resiliência: O STF e a erosão democrática no Brasil. In: GLEZER, Rubens; BARBOSA, Ana Laura Pereira. Resiliência e deslealdade constitucional: uma década de crise. São Paulo: Contracorrente, 2023. p. 522-554.
MATTOS, Karina Denari Gomes de; BALBI, Guilherme; KIRSZTAJN, Laura Mastroianni. A resposta de cortes constitucionais latino-americanas à covid-19: estudo comparado das experiências do Brasil e do México. Revista de Estudos Empíricos em Direito, Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, p. 1-35, jan. 2022. DOI: https://doi.org/10.19092/reed.v10.645.
OLIVEIRA, Gustavo Justino de; FERRAZ, Pedro da Cunha. Democracia defensiva no Brasil? uma análise conceitual e jurisprudencial. Suprema, Brasília, DF, v. 3, n. 1, p. 211-238, 30 jun. 2023. DOI: http://dx.doi.org/10.53798/suprema.2023.v3.n1.a105.
POSNER, Paul L. Mandates: the politics of coercive federalism. In: CONLAN, Timothy J.; POSNER, Paul L. (org.). Intergovernmental management for the 21st century. Washington: Brookings Institution Press, 2008.
RÍOS-FIGUEROA, Julio; POZAS-LOYO, Andrea. Enacting constitutionalism: the origins of independent judicial institutions in Latin America. Comparative Politics, New York City, v. 3, n. 42, p. 293-311, abr. 2010. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/27822311. Acesso em: 1 nov. 2023.
SANTOS, Adriana Cecilio Marco dos. O funcionamento do sistema de freios e contrapesos no âmbito do poder judiciário. 2021. 164 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo, 2021. Disponível em: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2499. Acesso em: 1 nov. 2023.
SILVA, Virgílio Afonso da. Interpretação conforme a constituição: entre a trivialidade e a centralização judicial. Direito Gv, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 191-210, jan. 2006. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/revdireitogv/article/view/35221. Acesso em: 1 nov. 2023.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Democracia militante e jurisdição constitucional anticíclica: não faz sentido exigir deferência do judiciário diante do autoritarismo. Jota, São Paulo, 16 maio 2020. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/democracia-militante-e-jurisdicao-constitucional-anticiclica-16052020. Acesso em: 24 nov. 2023.
TAYLOR, Matthew M.; ROS, Luciano da. Os partidos dentro e fora do poder: a judicialização como resultado contingente da estratégia política. Dados, Rio de Janeiro, v. 51, n. 4, p. 825-864, 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0011-52582008000400002.
VIANNA, Rodrigo. O STF como legislador positivo: justiça constitucional pela efetividade dos direitos fundamentais. 2013. 299 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013. Disponível em: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4227. Acesso em: 24 nov. 2023.
VIEIRA, Fabiola Sulpino; SERVO, Luciana Mendes Santos. Covid-19 e coordenação federativa no Brasil: consequências da dissonância federal para a resposta à pandemia. Saúde Debate, Rio de Janeiro, v. 44, n. 4, p. 100-113, dez. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-11042020E406.
VIEIRA, Oscar Vilhena; GLEZER, Rubens; BARBOSA, Ana Laura Pereira. Supremocracia e infralegalismo autoritário: o comportamento do supremo tribunal federal durante o governo Bolsonaro. Novos Estudos, São Paulo, v. 3, n. 4, p. 591-605, set. 2022. DOI: https://doi.org/10.25091/501013300202200030008.
WADA, Ricardo Morishita; TELES, Carlos André Coutinho; TOSTES, Eduardo Chow de Martino. As decisões monocráticas do supremo tribunal federal em tempos de pandemia: a necessária deliberação suficiente. Direito Público, Brasília, DF, v. 17, n. 94, nov. 2020. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4463. Acesso em: 5 nov. 2023.
WHITTINGTON, Keith. Interpose your friendly hand: political supports for the exercise of judicial review by the United States supreme court. American Political Science Review, Cambridge, v. 99, n. 4, p. 583-596, nov. 2005. DOI: https://doi.org/10.1017/S0003055405051890.
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