O Programa Bolsa Família: uma breve análise à luz da teoria dos direitos fundamentais

Whenry Hawlysson Araújo Silveira; Alexandre Antônio Bruno da Silva

doi:10.5433/2178-8189.2016v20n3p10

O Programa Bolsa Família: uma breve análise à luz da teoria dos direitos fundamentais

Autores

Whenry Hawlysson Araújo Silveira Centro Universitário Estácio de Sá
Alexandre Antônio Bruno da Silva Universidade Estadual do Ceará (UFC), Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS) e Faculdade Farias Brito (FFB).

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n3p10

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Dignidade da pessoa humana, Mínimo existencial, Programa Bolsa Família

Resumo

A caracterização da pobreza e da extrema pobreza não deve estar relacionada apenas a carência econômica. Vincula-se a um feixe de direitos mínimos que devem ser garantidos em respeito à dignidade da pessoa humana. O mínimo existencial deve ser sempre garantido. A Constituição Brasileira elenca dentre os objetivos fundamentais da República a erradicação da pobreza. O Programa Bolsa Família surge como a principal política pública que persegue esse objetivo. São apresentados dados que mostram o resultado parcial do programa, especialmente em termos de renda, educação e saúde para garantia do mínimo existencial das camadas mais pobres.

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Biografia do Autor

Whenry Hawlysson Araújo Silveira, Centro Universitário Estácio de Sá

Graduando em Direito pelo Centro Universitário Estácio de Sá. Monitor da disciplina de Direito Constitucional com ênfase em Direitos Sociais.

Alexandre Antônio Bruno da Silva, Universidade Estadual do Ceará (UFC), Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS) e Faculdade Farias Brito (FFB).

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestre em Ciência da Computação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Professor Adjunto da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Professor e Coordenador da Pós-graduação em Direito do Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS). Professor Titular da Faculdade Farias Brito (FFB). Auditor Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Publicado

2016-11-29

Como Citar

Araújo Silveira, W. H., & Bruno da Silva, A. A. (2016). O Programa Bolsa Família: uma breve análise à luz da teoria dos direitos fundamentais. Scientia Iuris, 20(3), 10–44. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n3p10

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Edição

v. 20 n. 3 (2016)

Seção

Artigos

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