Limited liability company and EIRELI: an analysis of the division of profit
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n1p68Keywords:
Corporate law, Company, Limited liability company, EIRELI, Profit divisionAbstract
This study analyzes the division of profits in the limited liability company and in the EIRELI, starting from its main legal characteristics, showing the little explored possibilities of dividing the profit that these modes of companies may present on the subject. A brief study was made about these two corporate configurations, and in a specific topic, the division of results was highlighted, first in relation to the loss and risk and then, in relation to the profitability and its sharing among the partner(s), presenting the contractual possibilities of the subject, regarding the two corporate models. At the end, a conclusion was presented showing where it is still legally possible to advance regarding the division of results, given the possibilities arising from these two corporate models. To demonstrate this orientation, a theoretical research was conducted, using as its method the bibliography review of law, specialized doctrines and scientific articles, as well as guidelines followed by Brazilian courts.References
ALVES, Alexandre Ferreira de Assumpção. Empresa familiar: estudos jurídicos. São Paulo: Saraiva, 2014.
BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito societário. 13. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.
BRASIL. Instrução Normativa n. 81, de 10 de Junho de 2020: Dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Diário Oficial da União: Seção: 1, Brasília, DF, ano 112, p. 31 15 jun. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-81-de-10-de-junho-de-2020-261499054. Acesso em: 27 abr. 2020.
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 12 abr. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.247, de 12 de janeiro de 2016. Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13247.htm. Acesso em: 12 abr. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13874.htm. Acesso em: 27 abr. 2020.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Exposição de motivos 196, de 24/06/1976. Brasília, DF: Ministério da Fazenda, 1976. Disponível em: http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/leis-decretos/anexos/EM196-Lei6404.pdf. Acesso em: 27 abr. 2020.
CAMPINHO, Sergio. Curso de direito comercial: direito de empresa. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
CJF - CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. JORNADA DE DIREITO CIVIL, 5., 2012, Brasília. Enunciados [...]. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2012. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/publicacoes-1/jornadas-cej/vjornadadireitocivil2012.pdf. Acesso: 9 mar. 2021
CJF - CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. JORNADA DE DIREITO COMERCIAL, 1., 2013, Brasília. Enunciados [...]. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, 2013. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/publicacoes-1/jornadas-de-direito-comercial/livreto-i-jornada-de-direito-comercial.pdf. Acesso: 9 mar. 2021
CJF - CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. JORNADA DE DIREITO COMERCIAL, 2., 2015, Brasília. Enunciados [...]. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, 2015. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/publicacoes-1/jornadas-de-direito-comercial/enunciados_aprovados-referencia_legislativa-justificativa_ii_jornada.pdf. Acesso: 9 mar. 2021
CJF - CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. JORNADA DE DIREITO COMERCIAL, 3., 2019, Brasília. Enunciados [...]. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, 2019. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/publicacoes-1/jornadas-de-direito-comercial/enunciados-aprovados-iii-jdc-revisados-2.pdf. Acesso: 9 mar. 2021
CORREA, Leonardo Alves; CLARK, Giovani; RICEPUTI, Marcelo. Constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno emprego: uma abordagem à luz da teoria da eletividade de Claus Offe. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 67-92, set./dez. 2017. doi:10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.18426.
EASTERBROOK, Frank H.; FISCHEL, Daniel R. The economic structure of corporate law. Cambridge: Harvard Univesty Press, 1991.
FORGIONI, Paula A. A evolução do direito comercial brasileiro: da mercancia ao mercado. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
FRIEDMAN, Milton. Livre para escolher. Tradução de Lígia Filgueiras. Rio de Janeiro: Record, 2015.
GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis; Direito da empresa: comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil. 6. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
GRAU, Eros Roberto; A ordem econômica na constituição de 1988. 14. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2010.
JUCERJA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Constituição de Empresas no ano de 2020 e 2019. Rio de Janeiro: JUCERJA, 2020. Disponível em: https://www.jucerja.rj.gov.br/Informacoes/EstatisticaComparativa?AnoBaseConsulta=2020&AnoConsultaComparativo=2019&TipoDeConsulta=1. Acesso em: 27 abr. 2020.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial & de empresa: teoria geral da empresa e direito societário. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
NUNES, Márcio Tadeu Guimarães. EIRELI: A Tutela do Patrimônio de Afetação: o reforço à proteção do patrimônio pessoal do empreendedor à luz da Lei nº 12.441/2011, São Paulo: Quartier Latin, 2014.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015.
ROSSIGNOLI, Marisa; ALMEIDA, Patrícia Silva de. Governamentalidade neoliberal: reflexões sobre o crescimento econômico e o crescimento inclusivo. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 3, p. 219-242, set./dez. 2018. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.23440.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017. v. 1.
TRAVASSOS, Marcela Maffei Quadra. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Análise constitucional do instituto, unipessoalidade e mecanismos de controle de abusos e fraudes. Rio de Janeiro: Renovar, 2015.
BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito societário. 13. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.
BRASIL. Instrução Normativa n. 81, de 10 de Junho de 2020: Dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Diário Oficial da União: Seção: 1, Brasília, DF, ano 112, p. 31 15 jun. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-81-de-10-de-junho-de-2020-261499054. Acesso em: 27 abr. 2020.
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 12 abr. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.247, de 12 de janeiro de 2016. Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13247.htm. Acesso em: 12 abr. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13874.htm. Acesso em: 27 abr. 2020.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Exposição de motivos 196, de 24/06/1976. Brasília, DF: Ministério da Fazenda, 1976. Disponível em: http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/leis-decretos/anexos/EM196-Lei6404.pdf. Acesso em: 27 abr. 2020.
CAMPINHO, Sergio. Curso de direito comercial: direito de empresa. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
CJF - CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. JORNADA DE DIREITO CIVIL, 5., 2012, Brasília. Enunciados [...]. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2012. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/publicacoes-1/jornadas-cej/vjornadadireitocivil2012.pdf. Acesso: 9 mar. 2021
CJF - CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. JORNADA DE DIREITO COMERCIAL, 1., 2013, Brasília. Enunciados [...]. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, 2013. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/publicacoes-1/jornadas-de-direito-comercial/livreto-i-jornada-de-direito-comercial.pdf. Acesso: 9 mar. 2021
CJF - CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. JORNADA DE DIREITO COMERCIAL, 2., 2015, Brasília. Enunciados [...]. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, 2015. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/publicacoes-1/jornadas-de-direito-comercial/enunciados_aprovados-referencia_legislativa-justificativa_ii_jornada.pdf. Acesso: 9 mar. 2021
CJF - CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. JORNADA DE DIREITO COMERCIAL, 3., 2019, Brasília. Enunciados [...]. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, 2019. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/publicacoes-1/jornadas-de-direito-comercial/enunciados-aprovados-iii-jdc-revisados-2.pdf. Acesso: 9 mar. 2021
CORREA, Leonardo Alves; CLARK, Giovani; RICEPUTI, Marcelo. Constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno emprego: uma abordagem à luz da teoria da eletividade de Claus Offe. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 67-92, set./dez. 2017. doi:10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.18426.
EASTERBROOK, Frank H.; FISCHEL, Daniel R. The economic structure of corporate law. Cambridge: Harvard Univesty Press, 1991.
FORGIONI, Paula A. A evolução do direito comercial brasileiro: da mercancia ao mercado. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
FRIEDMAN, Milton. Livre para escolher. Tradução de Lígia Filgueiras. Rio de Janeiro: Record, 2015.
GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis; Direito da empresa: comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil. 6. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
GRAU, Eros Roberto; A ordem econômica na constituição de 1988. 14. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2010.
JUCERJA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Constituição de Empresas no ano de 2020 e 2019. Rio de Janeiro: JUCERJA, 2020. Disponível em: https://www.jucerja.rj.gov.br/Informacoes/EstatisticaComparativa?AnoBaseConsulta=2020&AnoConsultaComparativo=2019&TipoDeConsulta=1. Acesso em: 27 abr. 2020.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial & de empresa: teoria geral da empresa e direito societário. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
NUNES, Márcio Tadeu Guimarães. EIRELI: A Tutela do Patrimônio de Afetação: o reforço à proteção do patrimônio pessoal do empreendedor à luz da Lei nº 12.441/2011, São Paulo: Quartier Latin, 2014.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015.
ROSSIGNOLI, Marisa; ALMEIDA, Patrícia Silva de. Governamentalidade neoliberal: reflexões sobre o crescimento econômico e o crescimento inclusivo. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 3, p. 219-242, set./dez. 2018. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.23440.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017. v. 1.
TRAVASSOS, Marcela Maffei Quadra. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Análise constitucional do instituto, unipessoalidade e mecanismos de controle de abusos e fraudes. Rio de Janeiro: Renovar, 2015.
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2021-03-31
How to Cite
Gantois, S. M., & Sant’anna, L. (2021). Limited liability company and EIRELI: an analysis of the division of profit. Scientia Iuris, 25(1), 68–86. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n1p68
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