v. 23 n. 2 (2019)

• Sumário

  Revista Scientia Iuris Tânia Lobo Muniz

  06

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Artigos

• O agir comunicativo inserido no consenso democrático: incursões do campo jurídico no contexto social a partir de jurgen habermas

  Roberto Jose Covaia KOSOP, José Edmilson de Souza LIMA

  10

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• Arbitragem eletrônica

  Rodrigo Almeida Magalhães, Mariana de Souza Saraiva

  26

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• A importância da arbitragem privada para fins de indução e fomento de investimentos estrangeiros no Brasil

  Rubens Baldassare Gonçalves Van Moorsel Filho, Eveline Denardi, Rodrigo Goes de Queiroz

  42

• (Im) Possibilidade de substituição do processo judicial pela mediação

  Gabriela Martins Carmo, Daniel Mota Gutiérrez

  55

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• A proteção de dados da pessoa jurídica e a Lei 13.709/2018: reflexões à luz dos direitos da personalidade

  Rodrigo Almeida Magalhães, Sthéfano Bruno Santos Divino

  74

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• Fomento para pesquisas de nanobiotecnologia a partir de compromisso de ajustamento de conduta e sob a ótica da biopolítica

  Jefferson Aparecido Dias, Geilson Nunes, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

  91

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• A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas “holdings” familiares

  Élcio Nacur Rezende, Marcelle Mariá Silva de Oliveira

  101

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• Lei geral de proteção de dados pessoais e seus reflexos nas relações de trabalho

  Lara Castro Padilha Ramos, Ana Virgínia Moreira Gomes

  127

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• A influência do contexto econômico na interpretação judicial: na vida a gente pede o quanto quer e recebe o quanto pode

  ALESSANDRA CAVALCANTE SCHERMA SCHURIG, JÚLIO CÉSAR DE SÁ ROCHA

  147

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• Contratualismo x institucionalismo: a busca por um caminho para a ciência do direito do trabalho

  Saulo Nunes de Carvalho Almeida

  166

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Resenhas

• A TEORIA DA JUSTIÇA

  leonardo cosme formaio

  183

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• Do Contrato Social

  Luiz Gustavo Campana Martins

  187

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