Legislaciones y competencias del sector de residuos sólidos urbanos en Belém/PA
DOI:
https://doi.org/10.5433/2317-4390.2022v11n3p66Palabras clave:
Residuos sólidos urbanos, Legislación, Acceso a la información, Belém (PA)Resumen
Objetivo: Analizar leyes y competencias del sector de Residuos Sólidos Urbanos en la ciudad de Belém/PA, relacionadas a lo que preconiza el PNRS y la Agenda 2030.
Metodología: Por método exploratorio y bibliográfico.
Resultados: El análisis demostró la relación entre las leyes municipales y el PNRS, y los datos extraídos de las competencias del sector RSU con las metas de los ODS de la Agenda 2030 y el aporte informativo que estos sectores juegan.
Conclusiones: La importancia del rol de la alcaldía en mantener actualizados los datos que se entregan a instituciones como el SNIS, SINIR y ABRELPE como forma de difusión de información, para que la gestión de los servicios en la recolección de residuos sólidos en el municipio esté alineada con la planes de sostenibilidad del desarrollo y el derecho de acceso a la información.
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