Legislações e competências do setor de resíduos sólidos urbanos em Belém/PA
DOI:
https://doi.org/10.5433/2317-4390.2022v11n3p66Palavras-chave:
Resíduos Sólidos Urbanos, Legislação, Acesso à informação, Belém (PA)Resumo
Objetivo: Analisar leis e competências do setor de Resíduos Sólidos Urbanos do município de Belém/PA, relacionados ao que preconiza a PNRS e a Agenda 2030.
Metodologia: Por método exploratório e bibliográfico.
Resultados: A análise demonstrou a relação entre as leis municipais com a PNRS, e os dados extraídos das competências do setor de RSU com as metas dos ODS da Agenda 2030 e a contribuição informacional que esses setores desempenham.
Conclusões: Destaca-se a importância do papel da prefeitura em manter atualizados os dados que são fornecidos para instituições como SNIS, SINIR e ABRELPE como forma de disseminação da informação, para que a gestão dos serviços na coleta de resíduos sólidos do município esteja alinhada aos planos de um desenvolvimento sustentável e ao direito de acesso à informação.
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Referências
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