Legislações e competências do setor de resíduos sólidos urbanos em Belém/PA
DOI:
https://doi.org/10.5433/2317-4390.2022v11n3p66Palavras-chave:
Resíduos Sólidos Urbanos, Legislação, Acesso à informação, Belém (PA)Resumo
Objetivo: Analisar leis e competências do setor de Resíduos Sólidos Urbanos do município de Belém/PA, relacionados ao que preconiza a PNRS e a Agenda 2030.
Metodologia: Por método exploratório e bibliográfico.
Resultados: A análise demonstrou a relação entre as leis municipais com a PNRS, e os dados extraídos das competências do setor de RSU com as metas dos ODS da Agenda 2030 e a contribuição informacional que esses setores desempenham.
Conclusões: Destaca-se a importância do papel da prefeitura em manter atualizados os dados que são fornecidos para instituições como SNIS, SINIR e ABRELPE como forma de disseminação da informação, para que a gestão dos serviços na coleta de resíduos sólidos do município esteja alinhada aos planos de um desenvolvimento sustentável e ao direito de acesso à informação.
Downloads
Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS (ABRELPE). Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2021. São Paulo: ABRELPE, 2021.
BELÉM (PA). Lei Ordinária nº 8.899, de 26 de dezembro de 2011. Institui o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Belém - PGRS e dá outras providências. Belém, PA: Sistema de Leis Municipais, 2011. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/pa/b/belem/lei-ordinaria/2011/890/8899/lei-ordinaria-n-8899-2011-institui-o-plano-de-gerenciamento-integrado-de-residuos-solidos-do-municipio-de-belem-pgrs-e-da-outras-providencias. Acesso em: 16 nov. 2021.
BELÉM (PA). Lei Ordinária nº 9.576, de 13 de maio de 2020. Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém- AMAE/BELÉM em Agência Reguladora Municipal de Belém - ARBEL, a reestruturação das suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências. Belém, PA: 2020. Disponível em: http://www.belem.pa.gov.br/semaj/app/Sistema/view_lei.php?lei=9576&ano=2020&tipo=1. Acesso em: 16 nov. 2021.
BRASIL. Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 03 ago. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 14 out. 2021.
BRASIL. Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico; altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15 jul. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm. Acesso em: 23 nov. 2021.
BRASIL. Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, Casa Civil, 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7404.htm. Acesso em: 11 abr. 2024.
BELÉM (PA). Lei nº 9.656, de 30 de dezembro de 2020. Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Belém, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), em atenção ao disposto no Art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007, com as atualizações trazidas pela Lei nº 14.026/2020, o Novo Marco do Saneamento Básico, e dá outras providências. Belém: Prefeitura Municipal de Belém, 2020. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/pa/b/belem/lei-ordinaria/2020/966/9656/lei-ordinaria-n-9656-2020-institui-a-politica-municipal-de-saneamento-basico-do-municipio-de-belem-o-plano-municipal-de-saneamento-basico-pmsb-e-o-plano-de-gestao-integrada-de-residuos-solidos-pgirs-em-atencao-ao-disposto-no-art-9-da-lei-federal-n-11445-2007-com-as-atualizacoes-trazidas-pela-lei-n-14026-2020-o-novo-marco-do-saneamento-basico-e-da-outras-providencias. Acesso em: 11 abr. 2024.
BELÉM (PA). Lei nº 8.014 de 28 de junho de 2000. Dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos industriais e entulhos em aterros sanitários ou em incineradores municipais não abrangidos pela coleta regular, e dá outras providências. Belém: Câmara Municipal de Belém, 2000. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/pa/b/belem/lei-ordinaria/2000/802/8014/lei-ordinaria-n-8014-2000-dispoe-sobre-a-coleta-transporte-e-destinacao-final-de-residuos-solidos-industriais-e-entulhos-em-aterros-sanitarios-ou-em-incineradores-municipais-nao-abrangidos-pela-coleta-regular-e-da-outras-providencias. Acesso em: 11 abr. 2024.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Secretaria Nacional de Saneamento. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento: Diagnóstico Temático Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos - Visão Geral ano de referência 2020. Brasília: MDR; SNS, 2021. 58 p. Disponível em: http https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/snis/produtos-do-snis/diagnosticos/DIAGNOSTICO_TEMATICO_VISAO_GERAL_RS_SNIS_2021.pdf. Acesso em: 18 jan. 2022.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR. Sobre o SINIR. Brasília: SNS/MDR, 2019. Disponível em: https://www.sinir.gov.br/informacoes/sobre/. Acesso em: 15 out. 2022.
DAI-PRÁ, L. B.; MORAES, C. A. M.; GOMES, L. P.; MARQUES, V. M. Avaliação de ciclo de vida (ACV) aplicada à gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) em aterros: uma revisão. Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento, Curitiba, v. 7, n. 3, p. 353-364, ago. 2018. Disponível em: https://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/8640. Acesso em: 15 out. 2021.
GUADAGNIN, M. R.; SELAU, C. C.; CADORIN, S. B. Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos no município de Criciúma/SC. Revista Tecnologia e Ambiente, Criciúma, v. 24, p. 159-180, 2018. Disponível em: http://periodicos.unesc.net/tecnoambiente/article/view/4372/4014. Acesso em: 15 out. 2021.
GUERREIRO, I. C. F.; VASCONCELLOS SOBRINHO, M.; CONDURÚ, M. T. Transparência ambiental: da disponibilidade ao acesso à informação ambiental. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 26, n. 04, p. 3-37, dez. 2021. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/pci/article/view/37611. Acesso em: 01 ago. 2022.
IBGE. Cidades e Estados: Pará. Rio de Janeiro: IBGE, 2023 Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pa/.html?. Acesso em: 14 mar. 2022.
MOVIMENTO Nacional ODS SC. Agenda 2030. Santa Catarina, 2022. Disponível em: https://sc.movimentoods.org.br/agenda-2030/. Acesso em: 09 jan. 2022.
ORGANIZAÇÂO DAS NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. [S. l.]: ONU, 2020. Disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/agenda2030-pt-br.pdf. Acesso em: 12 dez. 2021.
PAINEL de Destinação - 2019. Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos. Brasília, 2019. Disponível em: https://sinir.gov.br/paineis/destinacao/. Acesso em: 24 maio 2022.
PGIRS - O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Prefeitura Municipal de Belém, Belém, 2021. Disponível em: http://pmsb-pgirs.belem.pa.gov.br/o-pgirs/. Acesso em: 10 nov. 2021.
SANTOS, K. L.; MEDEIROS, J. A.; QUEIROZ, L. M. N.; ARAUJO, P. P. D. G.; FONTES JÚNIOR, D. F. Resíduos sólidos urbanos e a Agenda 2030: Uma análise das ações realizadas pelo município de São José do Seridó/RN. Research, Society and Development, Itabira, v. 10, n. 7, 2021. Disponível em: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i7.16205. Acesso em: 14 mar. 2022.
SNIS - Secretaria Nacional de Saneamento, Painel do Setor de Saneamento, MANEJO dos Resíduos Sólidos Urbanos - 2022. Brasília, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/snis/painel/rs. Acesso em: 18 jan. 2022.
VASCONCELOS, J. M. P. B. L.; CORREIA, D. B.; VERÇOSA, C. J.; FIGUEROA, M. E. V.; BENTO, E. B.; VITOR, L. N. A.; BARROS, J. E. L.; OLIVEIRA, J. P. C.; ANUNCIAÇÃO, J. A. O.; SANTOS, L. T.; GUSMÃO, A. F. Diagnóstico e proposta de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos para o município de Floresta -PE, Brasil. Research, Society and Development, Itabira, v. 10, n. 10, 2021. Disponível em: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i16.23042. Acesso em: 14 mar. 2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Emanueli Nascimento da Costa, Josiane Barbosa da Silva, José Almir Rodrigues Pereira, Franciele Marques Redigolo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário.
O conteúdo dos textos e a citação e uso de imagens submetidas são de inteira responsabilidade dos autores.
Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista Informação& Profissões, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Informação&Profissões.
