O PNLD e a educação em Direitos Humanos: da definição dos critérios de avaliação à inserção nas coleções de História

Resumo

Neste artigo, temos como propósito analisar como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) /2013 inseriu a Educação em Direitos Humanos (EDH) como critério de avaliação das coleções didáticas de História para os anos iniciais do Ensino Fundamental. Inicialmente, apresentamos como o PNLD, enquanto política pública, instituiu a EDH como critério de avaliação das coleções. Sintetizamos, também, as diferentes concepções de DH que permeiam os debates nesta área, as quais embasaram a análise documental das resenhas das coleções disponíveis no Guia do PNLD História-2013, observando como a EDH foi considerada no processo de avaliação nos parágrafos que analisavam como a coleção abordava a construção para a cidadania e aqueles em que o foco era a história e cultura da África, dos afrodescendentes e dos povos indígenas. As análises realizadas apontaram que as coleções didáticas aprovadas inseriram a EDH de forma tímida e superficial para atender às exigências do edital, predominando, nas abordagens, a concepção hegemônica de Direitos Humanos.