Do direito à saúde da criança por meio dos cuidados à mãe e a gestante segundo o estatuto da criança e do adolescente
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2010v5n2p69Palavras-chave:
Saúde, Criança, Gestante, Maternidade, ECA, Proteção.Resumo
Trata-se de trabalho realizado a fim de investigar, sobretudo, o Direito à Saúde da Criança tutelado por meio de medidas cujo público alvo são as mães e gestantes. Para tanto, pretende-se, após um resgate a respeito da noção de Criança enquanto sujeito de Direito, verificar como esta modalidade de Direito à Saúde é tratada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Downloads
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Publicado
2010-12-15
Como Citar
Oliveira, D. H. de. (2010). Do direito à saúde da criança por meio dos cuidados à mãe e a gestante segundo o estatuto da criança e do adolescente. Revista Do Direito Público, 5(2), 69–89. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2010v5n2p69
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Artigos
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