As mudanças no planejamento da fase preparatória do pregão eletrônico na Lei Nº 14.133/2021: avaliação de conformidade na UTFPR

Resumo

Na transição normativa das contratações públicas, promovida pela Lei nº 14.133/2021, que reforça e promove mudanças no planejamento da fase preparatória, torna-se relevante avaliar sua aplicação. Este estudo avalia a conformidade desse planejamento em processos de contratação realizados por Pregão eletrônico na UTFPR em relação às mudanças. Adicionalmente, destaca- se a complexidade da gestão devido à estrutura orçamentária descentralizada entre os campi e às contratações realizadas por Núcleos Regionais de Compras. São abordados problemas identificados e proposições de correção para o alcance da conformidade e contratações mais vantajosas. A abordagem é qualitativa; a metodologia inclui mapeamento normativo do Pregão eletrônico, do planejamento da fase preparatória e de elementos fundamentais, para identificar diretrizes de mudança; análise documental apoiada em Lista de Verificação, Pareto (80/20) e Matriz GUT para priorização de problemas. Os resultados revelam conformidades, como a segregação de funções e a racionalização das contratações, e não conformidades e deficiências concentradas na análise de mercado, gestão por competências e desníveis de aderência entre os núcleos. Propõem-se a padronização de roteiros, a formação de bancos de competências, a formalização de fluxos de trabalho e a criação de comitês de governança, destacando a gestão por competência como eixo estratégico transversal nas implementações das correções.