Changes in the planning of the preparatory phase of electronic auctions in Law No. 14.133/2021: conformity assessment at UTFPR

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2026.v21.53860

Keywords:

Preparatory phase planning, Electronic auction, Law no. 14.133/2021, Public procurement, UTFPR

Abstract

In the regulatory transition of public procurement, promoted by the Law No. 14.133/2021, which reinforces and promotes changes in the planning of the preparatory phase, it is important to evaluate its application. This study evaluates the compliance of this planning in procurement processes carried out by electronic auction at UTFPR in relation to the changes. Additionally, it highlights the complexity of management due to the decentralized budget structure between campuses and the contracts carried out by Regional Purchasing Centers. Identified problems and proposals for correction are addressed to achieve compliance and more advantageous contracts. The approach is qualitative; the methodology includes regulatory mapping of the electronic auction, planning of the preparatory phase, and fundamental elements to identify guidelines for change; document analysis supported by a checklist, Pareto (80/20), and GUT Matrix for prioritizing problems. The results reveal compliance issues, such as segregation of duties and rationalization of contracts, as well as non-compliance and deficiencies concentrated in market analysis, competency-based management, and uneven adherence among the centers. The standardization of roadmaps, the formation of competency banks, the formalization of workflows, and the creation of governance committees are proposed, highlighting competency-based management as a cross-cutting strategic axis in the implementation of corrections.

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Author Biographies

Leila Milani, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Master's degree in Public Administration from the Federal University of Technology – Paraná (UTFPR), Brazil.

Fernanda Cavicchioli Zola, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

PhD in Production Engineering from the Federal University of Technology – Paraná (UTFPR). Adjunct Professor at the Federal University of Technology – Paraná (UTFPR) and the Professional Master's Program in Public Administration (PROFIAP), Brazil.

Leslie Bocchino, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

PhD in Knowledge Engineering and Management from the Federal University of Santa Catarina (UFSC). Federal Attorney. Head of the Legal Office at the Federal University of Technology – Paraná (UTFPR), Brazil.

References

BENTO, Wesley. O seguro-garantia e a alocação eficiente de riscos na nova lei de licitações. In: ROCHA, Wesley et al. (coord.). A nova lei de licitações. São Paulo: Almedina, 2021. p. 291-293. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/.../9786556273785. Acesso em: 15 abr. 2024.

BRASIL. [Constituição 1988]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/.../CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 16 fev. 2024.

BRASIL. Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. Regulamenta o pregão eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns. Brasília, DF: Presidência da República, 2005a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm . Acesso em: 19 jan. 2024.

BRASIL. Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022a. Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da ad-ministração pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília, DF: Presidência da Repú-blica, 2022a. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=10947&ano=2022&ato=baaATTE1kMZpWT2fb. Acesso em: 11 jan. 2024.

BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Cons-tituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 02 dez. 2023.

BRASIL. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distri-to Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras provi-dências. Brasília, DF: Presidência da República, 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm. Acesso em: 20 jan. 2024.

BRASIL. Lei nº 11.184, de 7 de outubro de 2005. Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná em Universidade Tecnológica Federal do Paraná e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2005b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11184.htm. Acesso em 21 jan. 2024.

BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Institui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Brasília, DF: Presidência da República, 2021a. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/legislacao/2021/lei-n-14.133-de-1-de-abril-de-2021. Acesso em: 16 fev. 2024.

BRASIL. Ministério da Economia. Instrução Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2019. Dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações. Brasília, DF: Ministério da Economia, 2019a. Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas-revogadas/instrucao-normativa-no-1-de-10-de-janeiro-de-2019-atualizada. Acesso em: 22 mar. 2025.

BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria de Gestão. Portaria nº 8.678, de 19 de julho de 2021. Brasília, DF: Ministério da Economia, 2021c. Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias/portaria-seges-me-no-8-678-de-19-de-julho-de-2021. Acesso em: 14 fev. 2024.

BRASIL. Ministério da Economia. Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020. Dis-põe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital. Brasília, DF: Ministério da Economia, 2020a. Dis-ponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-40-de-22-de-maio-de-2020. Acesso em: 15 set. 2024.

BRASIL. Ministério da Economia. Instrução Normativa nº 73, de 5 de agosto de 2020. Dis-põe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisi-ção de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília, DF: Ministério da Economia, 2020b. Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-73-de-5-de-agosto-de-2020. Acesso em: 3 fev. 2025.

BRASIL. Ministério da Economia. Instrução Normativa nº 65, de 7 de julho de 2021b. Dis-põe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisi-ção de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília, DF: Ministério da Economia, 2021b. Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021. Acesso em: 3 fev. 2025.

BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Gover-no Digital. Instrução Normativa nº 58, de 8 de agosto de 2022. Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital. Brasília, DF: Ministério da Economia, 2022b. Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022. Acesso em: 15 jan. 2024.

BRASIL. Ministério da Economia. Instrução Normativa nº 81, de 25 de novembro de 2022. Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e a contrata-ção de serviços, no âmbito da administração pública federal, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema TR digital. Brasília, DF: Ministério da Economia, 2022c. Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-81-de-25-de-novembro-de-2022. Acesso em: 20 set. 2024.

BRASIL. Ministério da Economia. Instrução Normativa nº 98, de 26 de dezembro de 2022. Estabelece regras e diretrizes para o procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta de que dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Adminis-tração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília, DF: Ministério da Economia, 2022d. Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-98-de-26-de-dezembro-de-2022. Acesso em: 15 abr. 2025.

BRASIL. Ministério da Economia. Portaria nº 13.623, de 10 de dezembro de 2019. Estabe-lece diretrizes para redimensionamento do quantitativo de Unidades Administrativas de Serviços Gerais – UASG, pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília, DF: Ministério da Economia, 2019b. Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias/portaria-no-13-623-de-10-de-dezembro-de-2019. Acesso em: 3 out. 2024.

BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Painel de compras. Bra-sília, DF: MGI, 2025. Disponível em: https://paineldecompras.economia.gov.br/. Acesso em: 10 jul. 2025.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão. Ins-trução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017. Dispõe sobre as regras e diretrizes do proce-dimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administra-ção Pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília, DF: MPOG, 2017. Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-5-de-26-de-maio-de-2017-atualizada. Acesso em: 15 jan. 2024.

BRASIL. Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Editais e Avisos de Contrata-ções. 2024. Brasília, DF: Disponível em: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1. Acesso em: 1 out. 2024.

CAVALCANTE FILHO, João Trindade; MONTEIRO NETO, José Trindade. Visão geral sobre a gênese e a vigência da nova Lei de Licitações. In: ROCHA, Wesley; VANIN. Fábio Scopel; FIGUEIREDO, Pedro Henrique Poli de (coord.). A nova lei de licitações. São Paulo: Almedina, 2021. p. 20-21. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/.../9786556273785. Acesso em: 20 abr. 2024.

COSTIN, Claudia. Administração pública. Rio de Janeiro: Atlas, 2010. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/.../9788595152281. Acesso em: 10 fev. 2024.

FONSÊCA, Marco Adriano Ramos. Pregão eletrônico: uma análise de sua evolução histórico-legislativa e das inovações decorrentes do Decreto nº 5.450/2005. Revista Jus Navigandi, Te-resina, ano 11, n. 1080, 16 jun. 2006. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/8531. Acesso em: 15 dez. 2023.

HAEBERLIN, Mártin. PASQUALINI, Alexandre. Edital e Apresentação de Propostas – Co-mentários aos Artigos 53 ao 58 da Lei nº 14.133/2021. : ROCHA, Wesley; VANIN. Fábio Scopel; FIGUEIREDO, Pedro Henrique Poli de (coord.). A nova lei de licitações. São Paulo: Almedina, 2021. p. 205-218. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/.../9786556273785. Acesso em: 17 abr. 2024.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrati-vas: Lei nº 14.133/2021. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

KEPNER, Charles H.; TREGOE, Benjamin B. The rational manager. Bombay; New Delhi, Índia: McGraw-Hill Publishing Company, 1965. 275 p.

KOCH, Ricardo. O princípio 80/20: os segredos para conseguir mais com menos nos negócios e na vida. São Paulo: Gutenberg, 2015. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788582352601/. Acesso em: 2 out. 2024.

LAKATOS, Eva M. Técnicas de pesquisa. Rio de Janeiro: Atlas, 2021. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597026610/. Acesso em: 28 set. 2024.

NIEBUHR, Joel Menezes. Licitação pública e contrato administrativo. 7. ed. Belo Horizon-te: Fórum, 2024.

OLIVEIRA, Rafael Sérgio Lima de; AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Pregão eletrônico: comentários ao Decreto Federal nº 10.024/2019. Belo Horizonte, MG: Fórum, 2020.

PIRES, Gabriel Lino de Paula. Manual de direito administrativo. 2. ed. São Paulo (SP): Re-vista dos Tribunais, 2021.

SANTOS, José Anacleto Abduch. Licitação e contratação pública: de acordo com a Lei nº 14.133/21. Belo Horizonte: Fórum, 2023.

UTFPR - UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ. Conselho de Administração e Planejamento. Resolução COPLAD/UTFPR nº 23, de 05 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a aprovação do Regulamento das Atividades dos Núcleos Regionais de Compras da UTFPR. Curitiba: UTFPR, 2021. Disponível em: https://sei.utfpr.edu.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=2059039&id_orgao_publicacao=0. Acesso em: 20 fev. 2024.

UTFPR - UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ. Pesquisa Públi-ca de Processos Eletrônicos SEI da UTFPR. Curitiba: UTFPR, 2024. Disponível em: https://www.utfpr.edu.br/acesso-a-informacao/pesquisa-publica-sei. Acesso em: 1 out. 2024.

Published

2026-07-15

How to Cite

Milani, L., Zola, F. C., & Bocchino, L. (2026). Changes in the planning of the preparatory phase of electronic auctions in Law No. 14.133/2021: conformity assessment at UTFPR. Revista Do Direito Público, 21(1), e53860. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2026.v21.53860