CONTRATOS DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO NA PANDEMIA: CONSENSUALIDADE NA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n03p127

Palavras-chave:

concessão de serviço público, transporte coletivo, equilíbrio econômico-financeiro, métodos consensuais, pandemia covid19

Resumo

Os contratos de transporte coletivo foram impactados pelo isolamento social decorrente da pandemia de covid19. Nesse contexto, este artigo tem como objetivo analisar os métodos adequados de solução de conflitos para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de transporte coletivo, atentando para a possibilidade da opção da consensualidade pela Administração Pública como forma de resolver seus litígios. Para tanto, é utilizado o método de abordagem dedutivo, com as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, a partir de um propósito exploratório do tema.

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Biografia do Autor

Marcela Casanova Viana Arena, Universidade Federal de Pelotas

Mestranda em Direitos Sociais no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas. Juíza do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região.

Ândreo da Silva Almeida, Universidade Federal de Pelotas

Mestrando em Direitos Sociais pela Universidade Federal de Pelotas. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas. Advogado.

Itiberê de Oliveira Castellano Rodrigues, Universidade Federal de Pelotas

Doutor em Direito Público pela Universidade de Münster, Alemanha. Professor na área de Direito do Estado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas – UFPEL

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Publicado

2022-12-28

Como Citar

Arena, M. C. V., Almeida, Ândreo da S., & Rodrigues, I. de O. C. (2022). CONTRATOS DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO NA PANDEMIA: CONSENSUALIDADE NA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. Revista Do Direito Público, 17(03), 127–150. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n03p127

Edição

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Artigos