CONTRATOS DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO NA PANDEMIA: CONSENSUALIDADE NA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

Marcela Casanova Viana Arena; Ândreo da Silva Almeida; Itiberê de Oliveira Castellano Rodrigues

doi:10.5433/1980-511X.2022v17n03p127

Authors

Marcela Casanova Viana Arena Universidade Federal de Pelotas
Ândreo da Silva Almeida Universidade Federal de Pelotas https://orcid.org/0000-0002-4309-0259
Itiberê de Oliveira Castellano Rodrigues Universidade Federal de Pelotas https://orcid.org/0000-0002-8665-4149

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n03p127

Keywords:

concessão de serviço público, transporte coletivo, equilíbrio econômico-financeiro, métodos consensuais, pandemia covid19

Abstract

Os contratos de transporte coletivo foram impactados pelo isolamento social decorrente da pandemia de covid19. Nesse contexto, este artigo tem como objetivo analisar os métodos adequados de solução de conflitos para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de transporte coletivo, atentando para a possibilidade da opção da consensualidade pela Administração Pública como forma de resolver seus litígios. Para tanto, é utilizado o método de abordagem dedutivo, com as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, a partir de um propósito exploratório do tema.

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Author Biographies

Marcela Casanova Viana Arena, Universidade Federal de Pelotas

Mestranda em Direitos Sociais no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas. Juíza do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região.

Ândreo da Silva Almeida, Universidade Federal de Pelotas

Mestrando em Direitos Sociais pela Universidade Federal de Pelotas. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas. Advogado.

Itiberê de Oliveira Castellano Rodrigues, Universidade Federal de Pelotas

Doutor em Direito Público pela Universidade de Münster, Alemanha. Professor na área de Direito do Estado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas – UFPEL

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