APLICAÇÃO DO ACORDO DE ESCAZÚ À GESTÃO DO REGIME LEGAL DE BIOMASSA NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n2p72Palavras-chave:
Acordo de Escazú, Biomassa, Direito à informação ambiental, SustentabilidadeResumo
O presente artigo propõe abordagem dos direitos instrumentais ambientais a partir do Acordo de Escazú. Sustenta-se que o Tratado Internacional propicia uma nova formulação do direito ao acesso à informação ambiental. O direito à informação assume o papel de subsidiar Estado, mercado e sociedade para a definição de alternativas e tomadas de decisão no quadro de demandas energéticas. Nesse pano de fundo, cabe ao Estado e aos agentes de mercado elaborarem bases de dados e elementos para ampliação do conhecimento e potencialidades de energias sustentáveis, em especial, da biomassa. O potencial de biomassa é subutilizado no Brasil. A ampliação do uso de biomassa depende do acesso à informação como via para construção de alternativas socioeconômicas sustentáveis para produção de energia. A partir do método crítico-propositivo, o artigo sustenta o Acordo de Escazú como uma via de promoção da biomassa como energia sustentável e superação de déficits operacionais de seu regime jurídico.Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL. Atlas de energia elétrica do Brasil. Brasília: ANEEL, 2008.
BARBIERI, José Carlos. Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. São Paulo: Saraiva, 2011.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Biomassa para energia no nordeste: atualidades e perspectivas. Ministério do Meio Ambiente; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento: Brasília, 2018.
BRASIL. Lei Complementar n. 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm>. Acesso em: 4 ago. 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 4874, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Tribunal Pleno, julgado em 01/02/2018, PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-019. DIVULG 31-01-2019. PUBLIC 01-02-2019.
BRASIL. Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso em: 4 ago. 2019.
BRASIL. Lei n. 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm>. Acesso em: 5 ago. 2019.
BRASIL. Lei n. 13.576, de 26 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13576.htm>. Acesso em: 4 ago. 2019.
BRASIL. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. Resolução n. 758, de 23 de novembro de 2018. Regulamenta a certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis de que trata o art. 18 da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o credenciamento de firmas inspetoras. Disponível em: <http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/52003440/do1-2018-11-27-resolucao-n-758-de-23-de-novembro-de-2018-52003305>. Acesso em 4 ago. 2019.
BRASIL. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm>. Acesso em: 4 ago. 2019.
BRASIL. Decreto n. 4.249, de 24 de maio de 2002. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de junho de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4249.htm>. Acesso em: 4 ago. 2019.
BRASIL. Decreto n. 6.961, de 17 de setembro de 2009. Aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6961.htm>. Acesso em: 4 ago. 2019.
BRASIL. Decreto n. 7.172, de 7 de maio de 2010. Aprova o zoneamento agroecológico da cultura da palma de óleo e dispõe sobre o estabelecimento pelo Conselho Monetário Nacional de normas referentes às operações de financiamento ao segmento da palma de óleo, nos termos do zoneamento. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/D7172.htm>. Acesso em: 4 ago. 2019.
BRASIL. Lei n. 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9427cons.htm>. Acesso em: 4 ago. 2019.
CAVEDON-CAPDEVILLE, Fernanda Sales. Jurisprudência ecologizada nas Cortes de Direitos Humanos: contribuições para a Ecologização dos Direitos Humanos. In: LEITE, José Rubens Morato. A ecologização do direito ambiental vigente: rupturas necessárias. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2018, pp. 185-221.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Opinión Consultiva OC-23/17 de 15 de noviembre de 2017, solicitada por la República de Colombia. Medio ambiente y derechos humanos. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_23_esp.pdf>. Acesso em: 2 de agosto 2019.
FERREIRA, Leandro José; RIBEIRO, José Cláudio Junqueira. A participação popular na avaliação de impacto ambiental: um olhar democrático para a proteção ambiental. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, PR, Brasil, v. 63, n. 2, p. 59-87, ago. 2018. ISSN 2236-7284. Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/58522>. Acesso em: 31 jul. 2019. doi:http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i2.58522.
GALLI, Alessandra. Educação ambiental como instrumento para o desenvolvimento sustentável. Curitiba: Juruá Editora, 2008.
GARCIA, Denise Schmitt Siqueira; GARCIA, Heloise Siqueira. Alcances dos objetivos de desenvolvimento do milênio e perspectivas dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 35, p. 192-206, vol. esp., dez. 2016, p. 201.
GUERRA, Sidney; PAROLA, Giulia. Implementing principle 10 of the 1992 Rio Declaration: a comparative study of the Aarhus Convention 1998 and the Escazú agrément 2018. Revista Jurídica, [S.l.], v. 2, n. 55, p. 1 - 33, jun. 2019. ISSN 2316-753X. Disponível em: <http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/3382>. Acesso em: 31 jul. 2019.
KOKKE, Marcelo. Cidadania intergeracional e proteção da Mata Atlântica / Intergenerational citizenship and the protection of the Atlantic forest. Revista de Direito da Cidade, [S.l.], v. 11, n. 1, p. 85-116, fev. 2019. ISSN 2317-7721. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/32886>. Acesso em: 05 ago. 2019. doi:https://doi.org/10.12957/rdc.2019.32886.
LEAL-ARCAS, Rafael. Cidadãos no centro da transição energética: um novo modelo de governança. Trad. Íris Ferreira Moriyama. In: NUSDEO, Ana Maria de Oliveira; TRENNEPOHL, Terence. Temas de direito ambiental econômico. São Paulo: Thompson Reuters; Revista dos Tribunais, 2019, pp. 231-244.
LEFF, Enrique. Ecologia, capital e cultura: a territorialização da racionalidade ambiental. Trad. Jorge E. Silva. Rev. Técnica Carlos Walter Porto-Gonçalves. Petrópolis: Vozes, 2009.
LIMMER, Flavia da Costa. Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros / Forest concessions and power generation by timber waste biomass. Revista de Direito da Cidade, [S.l.], v. 7, n. 2, p. 537-588, jul. 2015. ISSN 2317-7721. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/16960>. Acesso em: 30 jul. 2019. doi:https://doi.org/10.12957/rdc.2015.16960.
MAY, James R. The political question doctrine. In: Principles of constitutional environmental law, Chicago, American Bar Association, 2011.
MORAES, Sandra Lúcia et al. Cenário brasileiro da geração e uso de biomassa adensada. In: Revista IPT – Tecnologia e Inovação, v. 1, n. 4, abri 2017.
NAÇÕES UNIDAS. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe. Santiago: Publicação das Nações Unidas, 2018.
NASCIMENTO, Maria Cândida Barbosa et al . Estado da arte dos aterros de resíduos sólidos urbanos que aproveitam o biogás para geração de energia elétrica e biometano no Brasil. Eng. Sanit. Ambient., Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 143-155, fev. 2019. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-41522019000100143&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 29 jul. 2019. Epub 01-Abr-2019. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-41522019171125.
ODUM, Eugene P.; BARRET, Gary W. Fundamentos de ecologia. Trad. Pégasus Sistemas e Soluções. São Paulo: Cengage Learning, 2017. Título original: Fundamentals of ecology.
PARLAMENTO EUROPEU; CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. Directiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade. Disponível em <http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32001L0077>. Acesso em: 30 jul. 2019.
RIBEIRO, Érica Bezerra Queiroz. O Acordo de Escazú e o acesso à informação ambiental no Brasil. In: Revista de Direito Internacional, Brasília, vol. 15, n. 3, 2018, pp. 251-265.
SILVA, Solange Teles da; DUTRA, Carolina. Política brasileira de biodiesel: um caminho para mitigar os efeitos da mudança do clima? In: SILVA, Solange Teles da; CUREAU, Sandra; LEUZINGER, Márcia. Mudança climática: desafios jurídicos, econômicos e socioambientais. São Paulo: Editora Fiuza, 2011, pp. 372-396.
VELOSO, Juliano Ribeiro Santos. Direito ao planejamento. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2014.
WEDY, Gabriel. Litígios climáticos: de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão. Salvador: Editora Jus Podivm, 2019.
BARBIERI, José Carlos. Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. São Paulo: Saraiva, 2011.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Biomassa para energia no nordeste: atualidades e perspectivas. Ministério do Meio Ambiente; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento: Brasília, 2018.
BRASIL. Lei Complementar n. 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm>. Acesso em: 4 ago. 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 4874, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Tribunal Pleno, julgado em 01/02/2018, PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-019. DIVULG 31-01-2019. PUBLIC 01-02-2019.
BRASIL. Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso em: 4 ago. 2019.
BRASIL. Lei n. 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm>. Acesso em: 5 ago. 2019.
BRASIL. Lei n. 13.576, de 26 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13576.htm>. Acesso em: 4 ago. 2019.
BRASIL. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. Resolução n. 758, de 23 de novembro de 2018. Regulamenta a certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis de que trata o art. 18 da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o credenciamento de firmas inspetoras. Disponível em: <http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/52003440/do1-2018-11-27-resolucao-n-758-de-23-de-novembro-de-2018-52003305>. Acesso em 4 ago. 2019.
BRASIL. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm>. Acesso em: 4 ago. 2019.
BRASIL. Decreto n. 4.249, de 24 de maio de 2002. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de junho de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4249.htm>. Acesso em: 4 ago. 2019.
BRASIL. Decreto n. 6.961, de 17 de setembro de 2009. Aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6961.htm>. Acesso em: 4 ago. 2019.
BRASIL. Decreto n. 7.172, de 7 de maio de 2010. Aprova o zoneamento agroecológico da cultura da palma de óleo e dispõe sobre o estabelecimento pelo Conselho Monetário Nacional de normas referentes às operações de financiamento ao segmento da palma de óleo, nos termos do zoneamento. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/D7172.htm>. Acesso em: 4 ago. 2019.
BRASIL. Lei n. 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9427cons.htm>. Acesso em: 4 ago. 2019.
CAVEDON-CAPDEVILLE, Fernanda Sales. Jurisprudência ecologizada nas Cortes de Direitos Humanos: contribuições para a Ecologização dos Direitos Humanos. In: LEITE, José Rubens Morato. A ecologização do direito ambiental vigente: rupturas necessárias. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2018, pp. 185-221.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Opinión Consultiva OC-23/17 de 15 de noviembre de 2017, solicitada por la República de Colombia. Medio ambiente y derechos humanos. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_23_esp.pdf>. Acesso em: 2 de agosto 2019.
FERREIRA, Leandro José; RIBEIRO, José Cláudio Junqueira. A participação popular na avaliação de impacto ambiental: um olhar democrático para a proteção ambiental. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, PR, Brasil, v. 63, n. 2, p. 59-87, ago. 2018. ISSN 2236-7284. Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/58522>. Acesso em: 31 jul. 2019. doi:http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i2.58522.
GALLI, Alessandra. Educação ambiental como instrumento para o desenvolvimento sustentável. Curitiba: Juruá Editora, 2008.
GARCIA, Denise Schmitt Siqueira; GARCIA, Heloise Siqueira. Alcances dos objetivos de desenvolvimento do milênio e perspectivas dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 35, p. 192-206, vol. esp., dez. 2016, p. 201.
GUERRA, Sidney; PAROLA, Giulia. Implementing principle 10 of the 1992 Rio Declaration: a comparative study of the Aarhus Convention 1998 and the Escazú agrément 2018. Revista Jurídica, [S.l.], v. 2, n. 55, p. 1 - 33, jun. 2019. ISSN 2316-753X. Disponível em: <http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/3382>. Acesso em: 31 jul. 2019.
KOKKE, Marcelo. Cidadania intergeracional e proteção da Mata Atlântica / Intergenerational citizenship and the protection of the Atlantic forest. Revista de Direito da Cidade, [S.l.], v. 11, n. 1, p. 85-116, fev. 2019. ISSN 2317-7721. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/32886>. Acesso em: 05 ago. 2019. doi:https://doi.org/10.12957/rdc.2019.32886.
LEAL-ARCAS, Rafael. Cidadãos no centro da transição energética: um novo modelo de governança. Trad. Íris Ferreira Moriyama. In: NUSDEO, Ana Maria de Oliveira; TRENNEPOHL, Terence. Temas de direito ambiental econômico. São Paulo: Thompson Reuters; Revista dos Tribunais, 2019, pp. 231-244.
LEFF, Enrique. Ecologia, capital e cultura: a territorialização da racionalidade ambiental. Trad. Jorge E. Silva. Rev. Técnica Carlos Walter Porto-Gonçalves. Petrópolis: Vozes, 2009.
LIMMER, Flavia da Costa. Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros / Forest concessions and power generation by timber waste biomass. Revista de Direito da Cidade, [S.l.], v. 7, n. 2, p. 537-588, jul. 2015. ISSN 2317-7721. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/16960>. Acesso em: 30 jul. 2019. doi:https://doi.org/10.12957/rdc.2015.16960.
MAY, James R. The political question doctrine. In: Principles of constitutional environmental law, Chicago, American Bar Association, 2011.
MORAES, Sandra Lúcia et al. Cenário brasileiro da geração e uso de biomassa adensada. In: Revista IPT – Tecnologia e Inovação, v. 1, n. 4, abri 2017.
NAÇÕES UNIDAS. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe. Santiago: Publicação das Nações Unidas, 2018.
NASCIMENTO, Maria Cândida Barbosa et al . Estado da arte dos aterros de resíduos sólidos urbanos que aproveitam o biogás para geração de energia elétrica e biometano no Brasil. Eng. Sanit. Ambient., Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 143-155, fev. 2019. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-41522019000100143&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 29 jul. 2019. Epub 01-Abr-2019. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-41522019171125.
ODUM, Eugene P.; BARRET, Gary W. Fundamentos de ecologia. Trad. Pégasus Sistemas e Soluções. São Paulo: Cengage Learning, 2017. Título original: Fundamentals of ecology.
PARLAMENTO EUROPEU; CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. Directiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade. Disponível em <http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32001L0077>. Acesso em: 30 jul. 2019.
RIBEIRO, Érica Bezerra Queiroz. O Acordo de Escazú e o acesso à informação ambiental no Brasil. In: Revista de Direito Internacional, Brasília, vol. 15, n. 3, 2018, pp. 251-265.
SILVA, Solange Teles da; DUTRA, Carolina. Política brasileira de biodiesel: um caminho para mitigar os efeitos da mudança do clima? In: SILVA, Solange Teles da; CUREAU, Sandra; LEUZINGER, Márcia. Mudança climática: desafios jurídicos, econômicos e socioambientais. São Paulo: Editora Fiuza, 2011, pp. 372-396.
VELOSO, Juliano Ribeiro Santos. Direito ao planejamento. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2014.
WEDY, Gabriel. Litígios climáticos: de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão. Salvador: Editora Jus Podivm, 2019.
Downloads
Publicado
2022-11-08
Como Citar
Kokke, M. (2022). APLICAÇÃO DO ACORDO DE ESCAZÚ À GESTÃO DO REGIME LEGAL DE BIOMASSA NO BRASIL. Revista Do Direito Público, 17(2), 72–88. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n2p72
Edição
Seção
Artigos
Licença
Copyright (c) 2022 Revista do Direito Público
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores cedem à Revista do Direito Público, direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros façam download e compartilhem os trabalhos em qualquer meio ou formato, desde que atribuam o devido crédito de autoria, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.
