O poder de polícia no processo eleitoral

Jaime de Aquino Júnior

doi:10.5433/1980-511X.2006v1n1p181

O poder de polícia no processo eleitoral

Autores

Jaime de Aquino Júnior Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p181

Palavras-chave:

Poder de Polícia, Direito Eleitoral, Processo Eleitoral.

Resumo

O presente trabalho tem por escopo identificar as principais hipóteses onde háincidência do poder de polícia no processo eleitoral brasileiro através da análise dejulgados e da legislação pertinente, atualmente em vigor, especialmente no que serefere ao Código Eleitoral Brasileiro, Lei 4.737/65, sempre em consonância com osprincípios elencados na Constituição Federal de 1988.

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Biografia do Autor

Jaime de Aquino Júnior, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

Aluno do curso de Especialização em Direito do Estado da Universidade Estadual de Londrina. Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do título de especialista, sob a orientação do Prof. Dr. Marcos Antônio Striquer Soares.

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Publicado

2006-07-15

Como Citar

de Aquino Júnior, J. (2006). O poder de polícia no processo eleitoral. Revista Do Direito Público, 1(1), 181–192. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n1p181

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Edição

v. 1 n. 1 (2006)

Seção

Artigos

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