O direito de retrocessão em face do não atendimento à destinação do bem desapropriado

Eloísa Cristina Werdenberg; Marlene Kempfer

doi:10.5433/1980-511X.2006v1n2p151

O direito de retrocessão em face do não atendimento à destinação do bem desapropriado

Autores

Eloísa Cristina Werdenberg Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina
Marlene Kempfer Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n2p151

Palavras-chave:

Propriedade, Função Social, Desapropriação, Desvio de Finalidade, Retrocessão.

Resumo

O presente trabalho é um estudo preliminar sobre o direito de retrocessão em facedo não atendimento à destinação do bem desapropriado, voltando-se com maiordetalhe para a eficácia do art. 35 do Dec. nº 3.365/41. Seu principal objetivo éanalisar a relação existente entre esse artigo e o direito que o particular possui dereaver o bem desapropriado, quando houver o desvio de finalidade.

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Biografia do Autor

Eloísa Cristina Werdenberg, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

Aluna do 5º ano de Direito da Universidade Estadual de Londrina

Marlene Kempfer, Universidade Estadual de Londrina

Doutora em Direito do Estado – Direito Tributário pela PUC-SP. Professora de Direito Tributário na graduação do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina e dos programas de Mestrado em Direito da Universidade Estadual de Londrina e da Universidade de Marília.

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Publicado

2006-12-15

Como Citar

Werdenberg, E. C., & Kempfer, M. (2006). O direito de retrocessão em face do não atendimento à destinação do bem desapropriado. Revista Do Direito Público, 1(2), 151–168. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n2p151

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Edição

v. 1 n. 2 (2006)

Seção

Artigos

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