O princípio da capacidade contributiva sob a ótica do imposto de renda da pessoa física

Resumo

Tendo em vista que a sociedade é formada por cidadãos com diferentes níveis deriqueza, destaca-se o princípio da capacidade contributiva, garantido a nívelconstitucional, como instrumento capaz de realizar a Justiça Fiscal. Nesse contexto,o princípio da capacidade contributiva é o princípio informador da maioriaimpostos, entre eles o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Afim de que o referido tributo observe a capacidade contributiva, é preciso que omesmo seja progressivo. A consecução de tal desiderato somente é possível atravésda conjugação de três elementos, ou seja, a base de cálculo, a alíquota e a parcela adeduzir.