Moura, Emerson Affonso da Costa, Universidade Federal Fluminense. Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
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Revista do Direito Público Vol. 9 Núm. 1 (2014) - Artigos
Judicialização, ativismo e direitos fundamentais: a garantia dos pressupostos essenciais ao processo democrático pelas cortes constitucionais
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Revista do Direito Público Vol. 11 Núm. 2 (2016) - Artigos
Transparência administrativa, Lei Federal nº 12.527/2011 e sigilo dos documentos públicos: a inconstitucionalidade das restrições ao acesso à informação
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Revista do Direito Público Vol. 11 Núm. 3 (2016) - Artigos
A constitucionalização do direito da cidade
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Revista do Direito Público Vol. 9 Núm. 3 (2014) - Artigos
Política pública de fomento, desoneração tributária e contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento
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