Vol. 8 Núm. 2 (2013)

• Editorial

  Marlene Kempfer

  7-8

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n2p7

Artigos

• A sociedade civil na composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança: dificuldades para formação de uma governança biotecnológica

  Christiano Dornelles Ribeiro, Taysa Schiocchet

  9-34

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n2p9

• A dominialidade privada dos recursos hídricos em face do desenvolvimento sustentável

  Nicanor Henrique Armando, Maristela Aparecida Oliveira Valadão

  35-62

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n2p35

• A erosão das bases do Estado Social de Direito e o impacto na efetivação dos direitos sociais

  Osvaldo Ferreira de Carvalho

  63-90

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n2p63

• Análise do requisito da relevante controvérsia judicial sem sede de ação declaratória de constitucionalidade

  Andréia Garcia Martin, Silma Maria Augusto

  91-118

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n2p91

• Estado Democrático de Direito e liberdade de imprenssa

  Fabrício Fracaroli Pereira

  119-138

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n2p119

• As novas formas de entidades familiares advindas com a Constituição Federal de 1988 e a reprodução humana assistida como instrumento facilitador para a formação das familílias homoafetivas

  Geala Geslaine Ferrari, Loreanne Manuella de Castro França

  139-158

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n2p139

• A natureza jurídica do título executivo: da polêmica instalada entre Liebman e Carnelutti às teorias que se seguiram

  Danillo Chimera Piotto, Francisco Emílio Baleotti

  159-172

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n2p159

• Costa versus Enel – o primado do direito comunitário e a mudança de paradigma: o Estado em rede Europeu

  Suélen Farenzena

  173-196

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n2p173

• A perda do direito de sufrágio ativo como efeito da condenação penal: uma abordagem comparativa entre Brasil e Portugal

  Cristina Rego Oliveira, Stella Furlanetto Mattos Cunha

  197-220

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n2p197

• Investigando a herança cultural-religiosa brasileira: a dificuldade em instituir um Estado plenamente laico

  Ricardo Rotondano

  221-238

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n2p221

Resenhas

• BARBIERI, José Carlos; CAJAZEIRA, Jorge Emanuel Reis. Responsabilidade social e empresarial e empresa sustentável: da teoria à prática. São Paulo: Saraiva, 2010. p.171-213.

  Renata Vieira Meda

  239-242

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n2p239

• MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Regulação estatal e interesses públicos. São Paulo: Malheiros, 2002. p.100-133.

  Diogo Sola

  243-245

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n2p243

Expediente

• Revista do Direito Público, Londrina, V. 8, n. 2, mai/ago. 2013

  1-6

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n2p1