Análise do requisito da relevante controvérsia judicial sem sede de ação declaratória de constitucionalidade

Autores

  • Andréia Garcia Martin Centro Universitário de Votuporanga
  • Silma Maria Augusto Instituição Toledo de Ensino Membro da ABRAPPS (Associação Brasileira de Pesquisadores pela Justiça Social).

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n2p91

Palavras-chave:

Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade

Resumo

Objetiva-se, com o presente, fazer uma breve análise do critério adotado pelo STF para definir o requisito da relevante controvérsia judicial em sede de Ação Declaratória de Constitucionalidade, que como requisito de admissibilidade perante o STF, gera debates conflituosos nesta Corte. Sob a análise da Jurisdição Constitucional e da legitimidade democrática do STF e, ainda, a natureza das decisões deste Tribunal como fator de indeterminação desse requisito, pretende-se demonstrar a perniciosidade de se utilizar a legitimação procedimental como sustentáculo da atividade do STF. Consignando-se, ante a natureza de suas decisões, a abertura dessa Jurisdição Jurisdicional, como guardião indissolúvel da Constituição.

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Biografia do Autor

Andréia Garcia Martin, Centro Universitário de Votuporanga

Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de São José do Rio Preto. Professora do Centro Universitário de Votuporanga.

Silma Maria Augusto, Instituição Toledo de Ensino Membro da ABRAPPS (Associação Brasileira de Pesquisadores pela Justiça Social).

Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Oeste de Minas. Colaboradora do grupo de pesquisa Sobre Garantias de Acesso à Justiça e Concretização de Direitos. Professora do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Humanos do Instituto DH.

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Publicado

2013-09-02

Como Citar

Martin, A. G., & Augusto, S. M. (2013). Análise do requisito da relevante controvérsia judicial sem sede de ação declaratória de constitucionalidade. Revista Do Direito Público, 8(2), 91–118. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n2p91

Edição

Seção

Artigos