Costa versus Enel - o primado do direito comunitário e a mudança de paradigma: o Estado em rede Europeu

Suélen Farenzena

doi:10.5433/1980-511X.2013v8n2p173

Costa versus Enel - o primado do direito comunitário e a mudança de paradigma: o Estado em rede Europeu

Autores

Suélen Farenzena Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n2p173

Palavras-chave:

Processo de Integração, . Primado do Direito Comunitário, Estado em Rede.

Resumo

O presente texto tem por objetivo analisar a construção do primado do direito comunitário que tomou forma a partir do acórdão Costa versus ENEL. O estudo propõe-se a contextualizar as transformações que passaram os Estados e o processo de integração que emergiu, para, com isso, reunir condições de apresentar a construção jurisprudencial que consagrou o primado do direito comunitário, rompendo o paradigma da supremacia constitucional. Buscar-se-á, por fim, avaliar qual é, então, o papel dos Estados nesse complexo conjunto e de suas respectivas Constituições.

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Biografia do Autor

Suélen Farenzena, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Graduada em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Colaboradora do Projeto de Pesquisa Globalização Econômica e Análise Econômica do Direito.

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Publicado

2013-09-02

Como Citar

Farenzena, S. (2013). Costa versus Enel - o primado do direito comunitário e a mudança de paradigma: o Estado em rede Europeu. Revista Do Direito Público, 8(2), 173–196. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n2p173

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Edição

v. 8 n. 2 (2013)

Seção

Artigos

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