Costa versus Enel – o primado do direito comunitário e a mudança de paradigma: o Estado em rede Europeu
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n2p173Palavras-chave:
Processo de Integração, . Primado do Direito Comunitário, Estado em Rede.Resumo
O presente texto tem por objetivo analisar a construção do primado do direito comunitário que tomou forma a partir do acórdão Costa versus ENEL. O estudo propõe-se a contextualizar as transformações que passaram os Estados e o processo de integração que emergiu, para, com isso, reunir condições de apresentar a construção jurisprudencial que consagrou o primado do direito comunitário, rompendo o paradigma da supremacia constitucional. Buscar-se-á, por fim, avaliar qual é, então, o papel dos Estados nesse complexo conjunto e de suas respectivas Constituições.Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os autores cedem à Revista do Direito Público, direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros façam download e compartilhem os trabalhos em qualquer meio ou formato, desde que atribuam o devido crédito de autoria, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.