A erosão das bases do Estado Social de Direito e o impacto na efetivação dos direitos sociais

Resumo

O presente estudo versa sobre a erosão das bases do Estado Social de Direito e o impacto na efetivação dos direitos sociais. Procede–se a uma análise desde as origens do constitucionalismo moderno até o advento do constitucionalismo social, o qual é responsável pela instituição do Estado Social. São realçados os objetivos do Estado Social de Direito ao se traduzir em programas constitucionais que se expressam na solidariedade social e na consecução da justiça social. Ressalta–se a crise do modelo de Estado Social refletida no campo dos direitos sociais que se debilitam em razão da dependência de recursos que são escassos e de fatores alheios no âmbito de determinação do próprio Estado. Firma–se posição ao encetar o argumento de que a exigência da efetivação, da realização dos direitos sociais se assenta na dignidade da pessoa humana ao compelir ações estatais necessárias para a concretização destes direitos.