Vol. 14 Núm. 1 (2019)

Expediente

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  01-208

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  02-05

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• Editorial

  Luiz Fernando Bellinetti

  08-09

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n1p08

Artigos

• Cidadania e políticas públicas no contexto do programa de educação previdenciária - PEP

  Guilherme Fernandes Magalhaes, Wederson Marcos Alves

  10-25

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n1p10

• A Regulamentação da doação de bens públicos no estado do Pará antes da Lei 13.465/2017

  Erica Ferreira dos Santos, Luly Rodrigues da Cunha Fischer

  26-44

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n1p26

• Jurisdição constitucional e a efetivação do direito fundamental a saúde

  Vinicius Almada Mozetic, Paulo Junior Trindade dos Santos, Gabriela Samrsla Moller

  45-64

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n1p45

• Medida cautelar criminal de recolhimento domiciliar noturno cumulado com o monitoramento eletrônico e a aplicação da detração penal

  Juliana Günther Fonseca de Mattos, Henrique Pereira Viana

  65-82

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n1p65

• A intervenção do Direito Penal brasileiro no crime de tráfico de animais silvestres e a educação ambiental

  Daniela Cristina Valada, José Eduardo Lourenço dos Santos

  83-102

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n1p83

• Percepções jurídicas acerca dos movimentos grevistas no brasil em meados do século xx

  Patrícia Graziela Gonçalves, Angelo Aparecido Priori

  103-120

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n1p103

• Morosidade processual e a responsabilidade civil do Estado

  Alessandro Bontempi, Roberto Wagner Marquesi

  121-138

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n1p121

• A judicialização das políticas públicas e o ativismo judicial como meios de concreção dos direitos individuais, sociais e coletivos

  Carlos Henrique Solimani, Juvencio Borges Silva

  160-178

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n1p160

• Restituição do poder familiar: considerações acerca de sua possibilidade jurídica

  João Pedro Minguete Goulart, Edward Goulart Júnior

  179-203

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n1p179

• A extensão do objeto da ação popular ambiental diante do microssistema do processo coletivo

  Leonardo Cordeiro de Gusmão, Beatriz Souza Costa

  139-159

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n1p139

Resenhas

• Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal

  Luiz Gustavo Campana Martins

  204-206

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n1p204

• Richard Posner: problemas de filosofia do direito.

  Luciano do Nascimento Costa

  207-208

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n1p207