A intervenção do Direito Penal brasileiro no crime de tráfico de animais silvestres e a educação ambiental

Resumo

A Constituição Brasileira veda práticas que coloquem em risco a função ecológica dos animais, provoquem a extinção de espécies ou submeta-os à crueldade, sendo que o tráfico de animais silvestres, além de lesionar nossa Carta Magna em todos estes pontos, ainda é uma afronta ao estado soberano de direito brasileiro, haja vista seu caráter transfronteiriço e a contribuição de outras atividades ilegais. Tal atividade, por óbvio, gera inúmeros desequilíbrios ao meio ambiente, afetando principalmente a dignidade animal. Analisam-se as formas de combate a essa modalidade internacional de tráfico, o papel da sustentabilidade e a atual atuação do Direito Penal no tema, sob o norte da Carta Constitucional, além de elencar a importância da educação ambiental como forma de dizimar o tráfico.